Portugal vai disponibilizar mais de 50 mil euros a Cabo Verde para desenvolver projetos no setor da Justiça, avançou esta sexta-feira, na cidade da Praia, a ministra da Justiça portuguesa, que está de visita àquele país africano.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência organizada pela Assembleia Nacional para assinalar o 30.º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, Catarina Sarmento e Castro avançou que o apoio vai ser disponibilizado ao abrigo de um protocolo que os dois ministérios vão assinar esta sexta-feira.

O protocolo, continuou, visa aprofundar as relações e o desenvolvimento de projetos da Justiça em Cabo Verde, nomeadamente na formação e técnicas laboratoriais.

“Viemos aqui para aprofundar essas parcerias que são muito importantes para ambos os países”, frisou a ministra, indicando que esse valor será destinado a atividades deste ano e que os dois países já estão a trabalhar em protocolos futuros neste setor.

A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, acrescentou que o documento visa ainda reforçar a cooperação bilateral em domínios como a reinserção social, a Polícia Judiciária e a parte laboratorial, com o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, que vai ser instalado de forma gradual e deverá estar a funcionar em pleno em todas as ilhas em 10 anos, conforme um estudo apresentado em outubro de 2021.

Vamos é ao nível desta cooperação reforçá-la, estamos a efetivá-la, de cerca forma, com projetos e ações concretas que temos de desenvolver, dentro daquilo que são as especificidades de Cabo Verde, mas reconhecendo sempre os avanços de Portugal em relação a várias matérias e daquilo que são os bons ensinamentos que nós devemos trazer e importar e, de certa forma, adaptá-los à realidade cabo-verdiana”, frisou a ministra cabo-verdiana.

A visita da ministra da Justiça de Portugal a Cabo Verde tem como outro objetivo participar nas comemorações dos 30 anos da Constituição da República daquele país africano, tendo já participado em outra conferência, organizada pelo Governo.

“É um dia muito importante para Cabo Verde e Portugal não poderia deixar de estar representado nestas comemorações dos 30 anos da Constituição da República, que é uma Constituição irmã, democrática, pluralista, que defende os direitos humanos e os direitos fundamentais”, salientou Catarina Sarmento e Castro, em atividades que coincidem ainda com a comemoração do Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Além da participação nessas atividades, a ministra portuguesa efetuou esta manhã uma visita de cortesia ao primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, terá uma reunião com a sua homóloga, um jantar oferecido pelo embaixador de Portugal em Cabo Verde e no sábado visita o museu do Campo de Concentração de Tarrafal de Santiago.

A Constituição de 1992, aprovada em 25 de setembro, surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde, após o período de partido único, e visava dotar o país de um conjunto de normas em que os princípios da democracia pluralista e do Estado de Direito Democrático fossem consagrados, tendo sido alvo de duas revisões (1999 e 2010).

Os 30 anos da Constituição de Cabo Verde contam ainda com um programa de comemoração com uma conferência a promover no domingo, 25 de setembro, pelo Presidente da República, José Maria Neves.