O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.
António Costa fez este anúncio na parte final do seu discurso na cerimónia de aceitação dos 97 novos inspetores formados no 44.º curso da PJ, em Lisboa, numa sessão em que também usaram da palavra o diretor nacional desta polícia, Luís Neves, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Temos de assegurar continuidade e previsibilidade na gestão da PJ. Na terça-feira, será publicada uma portaria da ministra da Justiça e do ministro das Finanças Fernando Medina definindo o quadro plurianual de ingressos na PJ até 2026”, declarou o líder do executivo.
Na sequência deste passo, de acordo com o primeiro-ministro, “até 2026, na carreira de inspeção e investigação criminal entrarão mais 750 efetivos”.
“Na carreira de especialista de polícia científica serão mais 250 efetivos e na carreira especial de segurança mais 100 efetivos”, completou António, tendo a escutá-lo a procuradora Geral da República, Lucília Gago, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, entre outros responsáveis de instituições de segurança, defesa e informações.
Face a este previsível reforço, o primeiro-ministro defendeu que é possível concluir que a PJ “continuará a estar dotada dos recursos humanos que necessita para continuar a fazer aquilo que sempre tem feito com mais meios ou com menos meios, com maior dedicação ou com um esforço mais partilhado entre todos”.
Na sua intervenção, António Costa apontou que, desde 2019, até agora, “verificou-se já um reforço de 355 efetivos só na carreira de investigação criminal da PJ”.
É absolutamente fundamental continuar a investir na segurança interna e, designadamente, na PJ. Esse investimento são ferramentas legislativas, são melhorias de instalações, melhores meios para perícias, para o laboratório e nos sistemas de investigações”, declarou.
No entanto, logo a seguir, o líder do executivo deixou uma advertência: “Mas nada disto funciona sem um elemento central que tem a ver com os recursos humanos da PJ”, especificou.
Diretor da PJ diz que entrada de 97 novos inspetores é “dia histórico”
Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), considerou que todas as áreas de atividade da Judiciária são relevantes, mas salientou que “parte substancial” destes novos elementos será alocada às áreas da “corrupção, criminalidade económico-financeira e cibercrime”.
Assumem esta segunda-feira compromisso com a justiça e a PJ mais 97 inspetores. Este momento é um dia histórico e consolida-se a recuperação que temos vindo a acentuar. Antevemos um ciclo diferente, mais virtuoso no cumprimento da nossa missão”, afirmou o diretor, sem esquecer os “momentos dramáticos” que a instituição viveu há alguns anos com a falta de renovação. “Chegámos quase aos 49 anos de média de idade. Vivenciámos momentos de desânimo”, lembrou.
Luís Neves assinalou o cariz inédito na instituição da entrada de 197 novos inspetores no mesmo ano: 100 em março e 97 esta segunda-feira.
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“Nunca antes tinha acontecido. É obra, é uma alegria imensa”, referiu o responsável, sublinhando estar ainda a decorrer um curso para mais 70 novos inspetores, “com a perspetiva de poderem já iniciar a fase de formação em janeiro próximo”, e concursos abertos para 65 entradas de especialistas de polícia científica.
Perante o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e os respetivos secretários de Estado, Pedro Tavares e Jorge Costa, o diretor nacional da PJ reiterou o “momento galvanizador” com o ingresso dos 97 novos inspetores (56 mulheres e 41 homens), explicando que “a média de idades baixou para próximo dos 40 anos” e que “no espaço de três anos haverá um reforço de 35 a 40 no quadro de inspetores”.
Os tempos que se adivinham não serão fáceis. Velhas ameaças passaram a ter uma escala global. O crime organizado é cada vez mais transnacional, complexo e exigindo um trabalho em rede. A cibercriminalidade passou a ser uma constante e o espaço digital traz-nos bastantes desafios. As transformações sociais mostram que caminhamos para uma sociedade crescentemente disruptiva e complexa”, afirmou Luís Neves.
Enfatizando a “união e motivação” dentro da PJ, o diretor nacional da instituição considerou que “Portugal tem um modelo de investigação ímpar e invejado” no mundo e relacionou a segurança do país com a criação de riqueza económica.
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“A segurança, indiretamente produz investimento, desenvolve a economia, produz bem-estar para os nossos cidadãos. A Polícia Judiciária tem um plano de desenvolvimento sustentado, que procura minimizar as variáveis externas da incerteza, da disrupção social e tecnológica”, disse, concluindo que “o desenvolvimento tecnológico da Polícia Judiciária é um dos fatores fundamentais para manutenção de Portugal como um destino seguro, tanto para o turismo como para investimento estrangeiro”.
Ministra da Justiça defende que reforço de meios da PJ eleva capacidade de resposta
Já a ministra da Justiça salientou a importância do reforço de meios humanos da Polícia Judiciária (PJ), sublinhando que a entrada de 97 novos inspetores vai melhorar a resposta contra o crime, sobretudo a criminalidade económico-financeira.
Dotamo-nos de mais meios, humanos e materiais, para movermos combate firme à criminalidade em geral, e à corrupção e à criminalidade económico-financeira, em particular”, referiu Catarina Sarmento e Castro na cerimónia de aceitação dos inspetores formados no 44.º curso da PJ, assegurando que “um reforço expressivo refletir-se-á num enorme aumento da prontidão, da capacidade de resposta e de sucesso”.
Para a governante, os novos 97 inspetores da PJ — que se juntam à centena de novas entradas para os quadros da investigação criminal ocorridas em março deste ano — serão necessários para “cerrar fileiras” no combate à criminalidade económico-financeira, notando que essa área é uma prioridade para o atual Governo.
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O desígnio do combate firme à criminalidade, o foco na corrupção e na criminalidade económico-financeira, bem patente na nova Estratégia Nacional Anticorrupção, não são apenas mais um desígnio, não são somente mais uma Estratégia. Isso mesmo o demonstra o modo multifacetado como estamos a concretizá-los. É o que nos mostra esta cerimónia de aceitação de nomeação — em que saudamos 97 novas inspetoras e inspetores”, observou.
A ministra da Justiça assumiu que o investimento em meios humanos, que consumou “o rejuvenescimento da PJ”, é igualmente acompanhado do reforço na área tecnológica da instituição, ao frisar que já “estão em marcha” investimentos de 21 milhões de euros (provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência) nesta vertente digital.
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Não deixaremos de continuar a alimentar o esforço de vos dotar das melhores condições e meios, incluindo instalações, dos quais também depende o sucesso de todos os combates que vos esperam”, disse Catarina Sarmento e Castro, invocando uma “mudança de paradigma” da sociedade “que em permanência interpela o modelo tradicional da investigação criminal e da própria cooperação policial e judiciária internacional”.
A ministra da Justiça destacou também a portaria anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a cerimónia e que contempla o reforço do quadro da PJ com 1.100 novos efetivos até 2026, entendendo que o financiamento plurianual da instituição uma “maior previsibilidade, capacidade de planeamento e de gestão”.
