Os deputados da Assembleia da Madeira debateram esta terça-feira um voto de protesto, da autoria do PSD, pelas declarações do ministro da Educação sobre a recuperação do tempo de serviços dos professores das regiões autónomas.
No texto do voto, a bancada do PSD refere que as declarações de João Costa tornaram “patente” que o PS “não quer, de forma alguma, repor a totalidade do tempo dos professores”.
A maioria social-democrata madeirense sustenta que esta posição evidencia “menosprezo pelo esforço, trabalho e dedicação destes profissionais, situação contrária aquela que sucedeu na Madeira e nos Açores, onde o tempo de serviço foi justa e integralmente reconhecido”.
Numa entrevista à agência Lusa publicada a 13 de setembro, o ministro da Educação, João Costa, avisou os professores de que é escusado “empatar tempo” com negociações sobre recuperação do tempo de serviço congelado durante a troika, mas comprometendo-se a não haver mais congelamentos.
Questionado sobre a desigualdade em relação aos docentes das ilhas dos Açores e da Madeira, que conseguiram recuperar de forma faseada todo o tempo de serviço, João Costa explicou que o salário mensal é pago pelo orçamento regional, mas “a pensão é paga pelo Orçamento do Estado do Governo da República”.
“Se eu pudesse dizer assim ‘muito bem os professores que estão aqui no continente, mas quando se aposentarem, outro paga’, se calhar também tinha condições para recuperar integralmente o tempo de serviço. Temos de ter seriedade também na forma como analisamos estas questões. Os Açores e Madeira podem, porque não têm o peso das aposentações“, afirmou o governante
No mesmo dia, os governos da Madeira (PSD/CDS-PP) e dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) classificaram como “despropositadas” estas declarações do ministro da Educação.
No voto de protesto esta terça-feira discutido no parlamento insular, o PSD/Madeira sustenta ser necessário “repor a verdade”, salientando que “os professores desta região autónoma, como qualquer outro docente” no restante território nacional, “descontam para a Caixa Geral de Aposentações”, entidade que paga as respetivas pensões de acordo com os descontos efetuados.
“Impensável seria se o Estado não devolvesse, no tempo devido, as pensões a quem descontou e trabalhou para esse fim”, lê-se no texto.
A Madeira, lê-se ainda no diploma, através do “Orçamento Regional e usando a sua competência autonómica, o que fez foi valorizar os professores e a sua profissão, ao contrário daquilo que o socialismo, em Portugal continental, tem feito”.
Segundo os sociais-democratas, estas declarações do ministro “foram de uma desonestidade que deve envergonhar a classe política, a classe docente e o país, porque a Madeira e os Açores também são Portugal”.
O partido acusa João Costa de “desconhecer as obrigações do Estado e os direitos dos professores destas regiões”.
Nas reações no plenário, o líder parlamentar do PS, Rui Caetano, admitiu que estas declarações foram “despropositadas”, não se coadunam com a realidade regional e evidenciam “desrespeito” pelos docentes, lembrando ao ministro que “as regiões autónomas já não são distritos”.
Mas, Rui Caetano sublinhou que o Governo da Madeira “não deu nada aos professores” no processo de recuperação do tempo de serviço, limitando-se a devolver o que tinha sido retirado.
Os deputados de JPP, PCP e CDS também manifestaram o seu apoio a este protesto, que será votado quarta-feira no plenário do parlamento madeirense.
