A Ação Democrática Independente (ADI) publicou esta terça-feira resultados eleitorais que diz terem sido recolhidos pelo seu representante na Comissão Eleitoral Nacional (CEN), que lhe dão maioria absoluta nas eleições legislativas de São Tomé e Príncipe.
A divulgação dos mandatos e resultados distritais provisórios foi justificada, na mesma publicação na página oficial do partido no Facebook, por Domingos Boa Morte, depois de o presidente do organismo ter recusado anunciar os dados na segunda-feira à noite, remetendo a distribuição de mandatos para o Tribunal Constitucional.
De acordo com os dados oficiais que a ADI refere ter recolhido, o partido obteve 29 dos 55 mandatos da Assembleia Nacional, mais quatro que na legislatura anterior, enquanto o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), atualmente no poder, consegue 18 eleitos, perdendo cinco deputados.
O Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista (MCI/PS), mais conhecido como ‘movimento de Caué’, que concorreu a estas eleições coligado com o Partido de Unidade Nacional (PUN), e que detinha dois deputados na legislatura anterior, subiu a representação para seis eleitos e pode assim constituir grupo parlamentar.
Já o movimento Basta, criado cerca de três meses antes das eleições, entra para o parlamento são-tomense com dois deputados.
O bloco PCD/UDD/MDFM, que em 2018 se coligou com o MLSTP para garantir a ‘nova maioria’, que suportou o Governo de Jorge Bom Jesus, perde a representação parlamentar: o Partido de Convergência Democrática concorreu integrado no Basta, enquanto o Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL) e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD) não tiveram votos suficientes para eleger um deputado.
Numa mensagem publicada juntamente com as tabelas e gráficos da CEN, Domingos Boa Morte explica que tomou a iniciativa de divulgar os dados depois de o presidente do organismo, o juiz José Carlos Barreiros, ter recusado anunciar os mandatos e resultados distritais, na segunda-feira à noite, numa “triste conferência de imprensa”.
O membro da CEN pela ADI disse ter tentado “apelar ao patriotismo” e que o juiz “fizesse o que sempre se fez, isto é, anunciar os mandatos e os resultados distritais”.
“O presidente da CEN não o fez e, pior, insinuou o que podemos esperar ainda do processo quando diz que sobre os mandatos só o Tribunal Constitucional se pronunciará”, lê-se na mensagem.
Nós, CEN, temos obrigação com o povo. Estou na CEN pelo ADI, mas esperei que os meus colegas falassem. Perante o silêncio, obrigam-me a ser sozinho a dar os resultados que foram calculados pelos técnicos da CEN sob olhar atento dos mandatários e observadores. Todos vimos os ficheiros”, comenta Boa Morte.
A mesma fonte acrescenta que o presidente da CEN indicou que “todos os documentos seriam publicados na página da comissão eleitoral”, o que não se verificou até à altura desta publicação, cerca das 16:00 locais (mais uma hora em Lisboa), quase 48 horas depois do fecho das urnas.
“Gostaria de afirmar que os funcionários da CEN não têm nada a ver com a atitude do presidente e de alguns membros”, aponta.
Na conferência de imprensa de segunda-feira, José Carlos Barreiros justificou a recusa de revelar os mandatos atribuídos por alguns partidos já terem apresentado os seus próprios dados e haver “discrepâncias”.
Perante esta posição da CEN, algumas dezenas de apoiantes da ADI manifestaram-se perto do edifício da comissão eleitoral, queimando pneus, e exigiam a divulgação da distribuição dos mandatos.
