O PCP requereu a audição no parlamento da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para debater o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo e medidas “que o Governo tenciona tomar” para o seu acolhimento digno.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o grupo parlamentar do PCP disse que o requerimento foi entregue esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para a audição da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, “enquanto responsável pela área da imigração”.
O requerimento visa “debater a situação existente com o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo e as medidas que o Governo tenciona tomar de modo a criar condições dignas de acolhimento para essas pessoas”, pode ler-se no comunicado.
Dirigido ao presidente daquela comissão parlamentar, o requerimento, assinado pela deputada Alma Rivera, faz referência à missiva endereçada a todos os grupos parlamentares pela Câmara de Serpa, no distrito de Beja, sobre o problema dos imigrantes timorenses no concelho.
O município alentejano pediu “a intervenção deste órgão de soberania para a resolução do grande problema que constitui a situação” em que se encontra “um largo número de imigrantes timorenses que afluíram àquele concelho”.
“Na medida das suas possibilidades, e para além daquelas que são as suas responsabilidades, a autarquia procurou ajudar as pessoas que se encontravam na situação mais dramática, sem alojamento e sem quaisquer outros apoios”, é dito no requerimento.
Por isso, alojou “algumas dezenas desses imigrantes provisoriamente num pavilhão municipal, como solução transitória e de recurso, dado que as instalações em causa não têm as condições mínimas para assegurar um alojamento digno de forma duradoura”.
Mas, “tanto quanto se sabe, as diligências efetuadas pela Câmara Municipal de Serpa junto de entidades sob tutela governamental com responsabilidades quanto ao acolhimento de imigrantes (…) resultaram infrutíferas, pelo que a situação se arrasta sem solução à vista”, criticou o PCP.
Perante esta situação, o grupo parlamentar comunista solicitou a audição da ministra Ana Catarina Mendes, para prestar esclarecimentos sobre esta matéria.
Na segunda-feira, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Serpa, João Efigénio Palma (CDU), deu “um murro na mesa” e exigiu a “intervenção política” do Governo para resolver a situação dos imigrantes timorenses no concelho, já que quase 40 foram realojados provisoriamente pelo município.
Câmara de Serpa dá “murro na mesa” para Governo resolver problema dos imigrantes timorenses
“Isto precisa de uma intervenção política. Nós [câmara] estivemos naquilo que é solidariedade, estivemos ao lado da Segurança Social para tentar resolver” o problema e “estaremos cá para tentar colaborar naquilo que for possível e necessário”, disse.
Mas, “agora, tem que haver aqui uma intervenção política e o Governo tem que se compenetrar do grande problema, não só este que se está a viver aqui em Serpa, mas que se vive em todo o Alentejo com a imigração”, argumentou.
O autarca estimou que entre 150 a 200 timorenses, quase todos sem trabalho, estejam a viver no concelho, tendo a câmara municipal indicando que tem sido confrontada, “nos últimos tempos”, com a “situação de desalojamento e desemprego de um número considerável de migrantes” dessa nacionalidade.
