O grupo de trabalho de alteração ao Regimento da Assembleia da República espera que, “idealmente“, as novas regras sejam submetidas a votação em plenário a 21 de outubro, mas admite que esse processo se prolongue até dia 27.

Esta informação foi transmitida à agência Lusa pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves, após uma reunião de calendarização do grupo de trabalho de alteração ao Regimento da Assembleia da República, ao qual preside.

Nesta reunião, ficou consensualizado que o grupo de trabalho se voltará a reunir a 6 de outubro, no pós-plenário, para que as matérias consensuais entre os partidos fiquem “já fechadas“.

No dia a seguir, a 7 de outubro, terá lugar a audição à divisão de informática da Assembleia da República sobre as propostas de alguns partidos de aumentar, em muito, o número de votações eletrónicas no parlamento, e avaliar a sua viabilidade técnica.

Depois, a 11 de outubro, os deputados deverão começar “a partir pedra“, com uma tarde inteira reservada para “trabalhos mais aprofundados, para uma leve discussão e votações, se necessário”. No dia 12, haveria ainda tempo para discutir “questões residuais”.

Segundo Pedro Delgado Alves, esta calendarização permitiria que as alterações ao Regimento da Assembleia da República fossem submetidas a votação na primeira comissão em 19 de outubro, subindo depois a plenário em 21.

No entanto, “no limite dos limites“, Pedro Delgado Alves admitiu também que essas alterações só subam a plenário no dia 27 de outubro, coincidindo com a votação da proposta de Orçamento do Estado na generalidade.

O deputado socialista referiu que, aquando da aprovação do calendário do Orçamento do Estado, ficou definido que o guião de votações de dia 27 de outubro terá “outras votações para lá” da proposta orçamental.

“O guião de dia 27 [de outubro] terá ainda votações, o que significa que, [se o processo de alterações ao Regimento] tiver que derrapar ligeiramente, não é impeditivo de conseguirmos fechar os trabalhos antes do Orçamento”, referiu.

A 8 de setembro, o deputado socialista tinha referido à agência Lusa que as alterações deveriam ser votadas no plenário de 14 de outubro.

Antes das férias parlamentares, os deputados tinham manifestado a ambição de que as alterações ao Regimento pudessem ser votadas no primeiro plenário, já a 14 de setembro, mas a multiplicação de jornadas parlamentares e de outros grupos de trabalho inviabilizaram essa meta.

Mesmo essa data já tinha resultado de um pedido de adiamento por parte do PSD, que contou com o voto favorável do PS, para que se adiasse para setembro a conclusão dos trabalhos, inicialmente prevista para terminar a tempo de ir a votos no último plenário antes das férias, no dia 21 de julho.

Esse requerimento foi aprovado em 15 de julho com votos a favor de PSD e do PS, contra do Chega e abstenção da IL, BE, PCP, Livre e PAN.

Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão dos modelos de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD.

À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD, apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

No atual modelo, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses.

No seu diploma, o PS propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro, tal como acontecia entre 1996 e 2007, e que o Governo esteja presente quinzenalmente no plenário da Assembleia da República.

Os socialistas pretendem também acabar com o atual modelo de pergunta-resposta nos debates com o primeiro-ministro, estabelecendo que “no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo”, uma alteração que o PSD contesta.

O PCP pretende que o primeiro-ministro compareça para debate em plenário uma vez por mês e cada ministro pelo menos uma vez por sessão legislativa, mas já anunciou que “votará favoravelmente as propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro“.