O presidente da Ação Democrática Independente (ADI), partido mais votado nas legislativas de São Tomé e Príncipe, defendeu esta segunda-feira junto do Governo português que a ajuda pública ao desenvolvimento deve depender da idoneidade do sistema judicial.

“Eu defendo que a condicionalidade quanto à ajuda pública ao desenvolvimento tem de ser ligada à fiabilidade, à seriedade, à idoneidade do sistema de justiça. Só assim é que as coisas podem evoluir. E eu digo isso, porque Portugal, a União Europeia, têm apoiado a realização das eleições no nosso país. Ora, não é normal que os contribuintes deste país paguem para que haja eleições e essas eleições sejam roubadas, sobretudo em sede do Tribunal Constitucional“, sustentou Patrice Trovoada, em declarações à Lusa após ter sido recebido no Palácio das Necessidades, em Lisboa, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

Sobre este encontro, o chefe da diplomacia portuguesa deu nota num tweet, acompanhado por uma fotografia ao lado do ex-primeiro-ministro são-tomense: “Recebi esta manhã o Dr Patrice Trovoada para falar das eleições recentes e do futuro das relações entre Portugal e São Tomé e Príncipe. #saotomeeprincipe”.

O líder da ADI, que tem defendido sanções internacionais para quem violar a soberania eleitoral dos são-tomenses e tentar roubar votos do seu partido, disse esta segunda-feira que foi “mais longe” na sua posição junto do Governo português.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A ajuda pública ao desenvolvimento proveniente dos países ocidentais esteve muito tempo ligada à regularidade das eleições, mas para termos eleições regulares, é preciso que elas sejam de facto eleição justas e o que tem acontecido muitas vezes é que, em sede do Tribunal Constitucional, assistimos a toda uma série de irregularidades (…) e se esse Tribunal Constitucional não for um tribunal isento, não temos outro recurso”, comentou à Lusa.

“Então é preciso revermos algumas coisas nesse aspeto e para garantir transparência, liberdade e verdade eleitoral, é preciso que haja uma condicionalidade quanto à idoneidade e à eficiência do sistema judicial”, salientou.

Durante o encontro, Patrice Trovoada e o ministro português abordaram a situação das eleições legislativas de 25 de setembro passado, cujos resultados definitivos ainda não são conhecidos.

“É uma situação que vai evoluindo hora após hora, mas fiz questão de manifestar a nossa preocupação quanto a todas as tentativas que têm havido de adulteração dos resultados eleitorais. Eu constato que Portugal tem acompanhado e não podia ser diferente, porque, como sabe, Portugal tem apoiado as eleições em São Tomé e Príncipe de várias maneiras”, disse Patrice Trovoada.

Além disso, referiu que “é evidente para toda a comunidade internacional e para todos os são-tomenses que o ADI ganhou as eleições em São Tomé”, pelo que também discutiram o futuro das relações bilaterais.

“Portugal é um parceiro importante e na fase em que se encontra São Tomé e Príncipe vamos precisar de facto de estreitar ainda mais os laços com Portugal”, disse.

Sobre a decisão, esta segunda-feira conhecida, do Tribunal Constitucional de rejeitar a pretensão de coligação pós-eleitoral entre o movimento Basta (que terá eleito dois deputados) e os partidos UDD e MDFM/UL (que ficaram sem representação parlamentar), Patrice Trovoada considerou que “o bom-senso prevaleceu”.

No seu pedido, entregue quatro dias após as eleições junto do TC, os três partidos alegavam querer “evitar o desperdício de votos”. Na anterior legislatura, UDD e MDFM avançaram para as legislativas coligados com o Partido de Convergência Democrática (PCD), que agora foi absorvido pelo Basta — em 2018, esta coligação obteve cinco mandatos e juntou-se ao Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) para formar a ‘nova maioria’, com 28 deputados, contra os 25 então obtidos pelo ADI, partido então no poder.

Durante os trabalhos de apuramento desta segunda-feira, a ADI pediu um incidente, alegando que um matemático convocado para acompanhar esta segunda-feira os trabalhos de apuramento final dos resultados eleitorais é mandatário-adjunto do MLSTP/PSD, mas o pedido foi rejeitado pelos juízes-conselheiros do TC.

“Não podemos deixar de estar atentos, na medida em que não só a essa pessoa é mandatária-adjunta do MLSTP, mas nós verificámos que essa pessoa esteve reunida com alguns dirigentes políticos esses últimos dias da famosa pseudo-coligação e do MLSTP e as alterações sucessivas dos nomes de matemáticos levantou muita suspeita”, considerou.

Na terça-feira, Patrice Trovoada deverá deslocar-se a Bruxelas para contactar as autoridades europeias.