O Chega participou esta terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde ser sócio-gerente de uma empresa, considerando estar em causa uma “incompatibilidade absoluta” que “a lei não exceciona”, e espera a demissão de Manuel Pizarro.

O Chega fez hoje uma denúncia, uma participação, ao Ministério Público junto do TC e ao TC para avançar com o processo de averiguações habitual neste tipo de casos que leve à demissão forçada digamos assim, judicial, do cargo de ministro da Saúde”, afirmou o presidente do partido.

Falando aos jornalistas em conferência de imprensa na Assembleia da República, André Ventura considerou que a “tomada de posse obriga ao afastamento de cargos remunerados ou não em quaisquer sociedades, e isso não aconteceu”, falando em “incompatibilidade absoluta” que “a lei não exceciona”.

“O ministro veio dizer que sociedade está a ser dissolvida neste momento e que não o foi por causa de um imóvel, mas o ministro tinha outras ferramentas jurídicas para se dissociar da empresa“, defendeu.

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Na segunda-feira, na sequência de uma reportagem da TVI, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, divulgou um comunicado no qual disse estar “ciente” da incompatibilidade do seu cargo no Governo com a gestão de uma empresa na área da saúde, salientando já ter iniciado “o processo de dissolução da mesma”.

Pizarro “ciente” da incompatiblidade de funções vai dissolver empresa de consultadoria de que é sócio-gerente