A Assembleia Municipal do Porto aprovou, segunda-feira, isentar o Seminário de Vilar e o Seminário Maior do Porto de afetarem parte do edificado a habitação acessível no decorrer de duas operações urbanísticas submetidas.

A proposta, que foi já aprovada pelo executivo camarário, teve os votos favoráveis do movimento independente de Rui Moreira e do PSD, a abstenção da CDU, PS e PAN e o voto contra do BE.

Este foi um dos pontos mais discutidos na reunião da Assembleia Municipal do Porto (AMP) de segunda-feira à noite, com PS a considerar que o projeto podia incluir alojamento para estudantes e com o movimento de apoio de Rui Moreira a acusar o BE de votar contra por ter “um problema base com a Igreja Católica“.

Segundo o Regulamento do Plano Diretor Municipal (RPDM), nas operações localizadas em Área de Zonamento Inclusivo em que ocorra nova construção, ampliação ou alteração de uso, parte da edificabilidade passa a ser afeta a habitação acessível.

O Seminário Menor Nossa Senhora do Rosário de Vilar, designado Seminário de Vilar, solicitou uma “alteração de utilização” do prédio situado na rua do Arcediago Van Zeller, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, que prevê a “alteração parcial” da área afeta ao equipamento existente para “estabelecimento hoteleiro com a classificação pretendida de hotel de três estrelas.

Já o Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição do Porto apresentou um pedido de licenciamento para obras de alteração e ampliação do prédio situado no Largo Dr. Pedro Vitorino, na União de Freguesias do Centro Histórico, que pretendem alterar a compartimentação, estrutura e fachadas, assim como ampliar a edificação existente a nascente, sul e poente, “aproveitando os desníveis existentes e, procedendo com isso à demolição de estruturas preexistentes”.

“O Bloco não percebe como é que neste momento de enorme carência habitacional, em que os preços de habitação são incomportáveis, em que os estudantes que vêm para o Porto não conseguem arranjar uma casa a preços que possam pagar, pode o Porto dispensar o zonamento inclusivo definido em PDM“, explicou a deputada municipal do Bloco de Esquerda Elisabete Carvalho.

Para o BE, a decisão do executivo está a “criar precedente e a retirar mecanismo de incentivo à habitação”.

O PS, pelo voz do líder da bancada parlamentar da AMP, Rui Lage, disse reconhecer “à Igreja o direito de dispor dos seus bens e dos rentabilizar se achar que tem que os rentabilizar”, mas afirmou estar desiludido.

“Nós não conseguimos esconder a nossa deceção com os planos do Seminário de Vilar para aquele edifício. Achamos que a decisão é algo infeliz, transformar aquele edifício num hotel, achamos que o Porto não necessita de mais hotéis, e não só é inútil como não está em linha com aquilo que está a ser o trabalho da Igreja e gostaríamos que aquele equipamento pudesse ser um alojamento para estudantes”, apontou.

Em resposta, o líder da bancada do movimento de apoio de Rui Moreira, Raul Almeida, apontou o dedo ao PS, referindo que “o município e a Igreja Católica já substituíram muitas vezes o Governo“, a quem defendeu caber a responsabilidade de agilizar o alojamento estudantil, deixando para o BE a crítica mais dura.

“Nós percebemos que o BE está aqui na caça ao voto do estudante universitário que ficou sem quarto (…) por trás disto nós sabemos qual é o vosso problema. O problema é o empreendedor (…) Os senhores não querem falar do vosso problema base com a Igreja Católica, não foram capazes de dizê-lo”, afirmou.

O BE respondeu a Raul Almeida na declaração de voto apresentada depois da votação, considerando ser de “uma enorme desonestidade intelectual tentar criar um ruído à volta de que não existiu nem foi mencionado”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR