A porta-voz do PAN criticou esta terça-feira a proposta de aumentos salariais para a função pública, apontando um “rumo de desvalorização salarial” e alertando que os funcionários públicos “viverão com menos recursos” no próximo ano.

A proposta do Governo preocupa-nos porque rompe com a regra que tem vigorado até aqui, de atualização salarial da função pública em linha com inflação”, afirma Inês Sousa Real numa nota enviada à agência Lusa.

A deputada única do PAN considera que “esta é situação é grave” e “preocupante porque insiste num rumo de desvalorização salarial que torna a função pública – e nomeadamente os cargos de técnicos superiores – pouco atrativos, abrindo a porta à fuga dos seus melhores quadros e não dando incentivos a que as gerações mais novas queiram seguir um rumo de serviço à causa pública”.

E aponta que, “tal como sucederá com os pensionistas, no próximo ano os funcionários públicos perderão rendimentos, viverão com menos recursos”.

A líder do PAN refere que “esta situação é lamentável porque entre 2009 e 2021 os funcionários públicos sofreram uma perda de poder de compra na ordem dos 10,3%, da qual nunca recuperaram no tempo da ‘geringonça’, pelo que este anúncio do Governo só agrava essa situação”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Inês Sousa Real salienta também que “os aumentos salariais da função pública são sempre um referencial dos aumentos salariais no setor privado” e critica que, “com este conservadorismo o Governo está a condenar os trabalhadores do setor privado a uma lógica de perda de poder de compra no próximo ano que vai colocar as pessoas numa situação de grave fragilidade social”.

O Governo propôs esta segunda-feira aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros.

Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, disse a ministra da Presidência à Lusa.

Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse na segunda-feira que há margem para melhorar a proposta de aumentos salariais da função pública, admitindo “pequenos acertos”, mas destacou o esforço orçamental que o atual documento já contempla.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 é entregue na próxima segunda-feira (10) na Assembleia da República.