Carregar nas medidas fiscais para evitar que os rendimentos das famílias sejam comidos pela inflação — e pela própria carga fiscal. É esta a receita que o Chega propõe para o próximo Orçamento do Estado, a dias de ser conhecida a primeira proposta do Governo (que será entregue na segunda-feira).

Numa conferência de imprensa no Parlamento, André Ventura fez questão de destacar aquela que será a medida-bandeira do partido: a não tributação dos subsídios de férias e de Natal no próximo ano. Esta medida, garantiu, terá um efeito real na poupança das famílias, impedindo que esta seja engolida pelo aumento dos preços e pela carga fiscal.

Para Ventura, os efeitos serão até melhores do que uma mexida no IRS, pelo impacto mais rápido — “no IRS só terá efeito depois de largos meses”, além de o impacto orçamental desta medida ser menor, frisou. Apesar de não ter ainda os números do cenário macroeconómico que o Governo só apresentará aos partidos esta sexta-feira, o líder do Chega garantiu que o impacto será de 25% em relação ao que o Estado tem arrecadado graças à inflação.

Ainda assim, o partido também propõe que os escalões de IRS sejam atualizados, não tendo ainda avançado com números concretos.

Impacto considerável deverá ter uma medida que Ventura só referiu depois, em resposta a um jornalista: o Chega quererá também estender o apoio único de 125 euros que será atribuído à população este mês a todo o ano de 2023. “Propomos que não fiquem confinados só a um mês, mas que sejam alargados ao próximo ano todo”, disse, já na fase de perguntas e respostas.

Entre as “mais de 300” propostas, e continuando na parte fiscal, encontram-se também uma mexida no IRS para que o tecto máximo das despesas que as famílias podem deduzir seja aumentado — uma forma de acomodar a proposta que, diz Ventura, “circula no meio político” que o Executivo quererá adotar, permitindo maiores deduções de despesas com a habitação no IRS.

Perante as dificuldades do atual quadro económico, Ventura explicou ainda que o partido teve de adaptar a sua proposta de redução de todas as portagens para uma redução temporária só nalgumas, sobretudo no Algarve e interior.

“As medidas fiscais parecem neste OE ser fundamentais”, frisou, porque podem evitar que o efeito da inflação seja “devastador”. Acabou por referir brevemente outras medidas, como uma maior redução de IRS para quem tem filhos pequenos, a título de exemplo, mas sem se debruçar mais sobre elas e prometendo mais detalhes quando forem conhecidas as previsões económicas do Governo para o próximo ano.

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