O Parlamento aprovou esta sexta-feira dois projetos de resolução da Iniciativa Liberal que recomendam a revisão do modelo de financiamento e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que seguem para discussão em especialidade.

As iniciativas da Iniciativa Liberal (IL) foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, Chega, IL, PAN e Livre, a abstenção do PS e voto contra do PCP.

Foram dois dos nove diplomas que foram esta sexta-feira debatidos e votados na Assembleia da República, sendo que os restantes mereceram o voto contra do PS e foram, por isso, rejeitados.

Trata-se de um projeto de lei da IL para a eliminação das vagas para estudantes internacionais das instituições privadas e um projeto de resolução para antecipar os resultados do concurso de acesso ao Ensino Superior, uma iniciativa do Chega para rever o RJIES, um projeto de lei do BE que extinguia o regime fundacional, um do PAN sobre alojamento e dois do PCP sobre medidas de apoio e a eliminação das propinas.

Durante o debate, todos os grupos parlamentares sublinharam a necessidade de rever o modelo de financiamento do Ensino Superior, que também já tinha sido apontada pelo Governo, e o próprio PS reconheceu que “ainda há muito caminho a percorrer, muitos problemas a resolver e melhorias a introduzir em áreas centrais” do setor.

“O compromisso do PS é a defesa da qualidade de um Ensino Superior capaz de responder às exigências de uma sociedade em constante mudança, e vamos fazê-lo sem medos de um debate aberto e franco”, afirmou a deputada socialista Maria João Castro.

Na abertura do debate, Carla Castro, da Iniciativa Liberal, apresentou os dois projetos de resolução que acabariam por ser aprovados, recordando que a fórmula de financiamento do Ensino Superior, em vigor desde 2006, não é aplicada desde 2009 e que a avaliação do RJIES está cerca de 10 anos atrasada.

“Não adianta o PS ou o Governo dizerem que tudo está planeado e que tudo está previsto. É preciso, sim, agir e dar estes passos”, defendeu a deputada liberal, sublinhando que “é tempo de fazer e não de adiar”.

O BE também levou a plenário um projeto de lei sobre o financiamento das instituições, mas ia mais longe ao propor a extinção do regime fundacional, que Joana Mortágua disse ter sido um “presente envenenado” que criou mais problemas e esvaziou o Estado de responsabilidade quanto ao financiamento das universidades.

Pelo Chega, o deputado Gabriel Mithá Ribeiro utilizou o tempo de intervenção do partido para argumentar que “a política colonizou a universidade e a doutrinação vai matando a liberdade intelectual” e justificar assim o projeto de lei para rever o RJIES, em que propõem apenas alterar prazo para a avaliação da sua aplicação, que passaria a ser a cada cinco anos e não apenas nos primeiros cinco anos desde a entrada em vigor.

Os apoios sociais foram destacados, sobretudo, pelas bancadas parlamentares à esquerda. Além do BE, que alertou para o aumento dos custos para as famílias associados à frequência do Ensino Superior, Paula Santos, do PCP, insistiu no fim das propinas e reforço da ação social.

“É preciso garantir que todos têm condições para frequentar o Ensino Superior e nenhum o abandona devido a motivações socioeconómicas”, disse a deputada comunista, sublinhando também a falta de alojamento estudantil.

O alojamento foi também um dos principais pontos apontados pelo PSD que, representado pelo deputado Alexandre Poço, disse estar preocupado com a dificuldade que os estudantes enfrentam no início do ano letivo para conseguir um quarto, mas também quanto à falta de respostas em saúde mental.

“Seja no alojamento, na saúde mental e no financiamento, os portugueses, as famílias e os estudantes só podem ter uma palavra neste início de ano letivo: preocupação”, resumiu.

Por seu turno, Inês de Sousa Real, do PAN, afirmou que “os estudantes não podem ser joguetes nas mãos da especulação imobiliária ou nas promessas de apoios a alojamento estudantil que nunca mais chegam”, enquanto Rui Tavares, do Livre, destacando o tema do financiamento, defendeu um novo modelo que consigne parte dos impostos sobre a atividade económica para um fundo estratégico de apoio às instituições e que crie, igualmente, um fundo de apoio para os estudantes.