A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta sexta-feira uma atualização ao guia para mudar para o mercado regulado de gás natural, com os links para a contratação eletrónica de todos os comercializadores naquele mercado.
A ERSE atualizou o ERSExplica “Como mudar para o mercado regulado de gás natural?” , onde passaram a constar os links para a contratação eletrónica de todos os comercializadores de último recurso de gás natural”, informou o regulador, em comunicado.
Em causa está o levantamento, excecional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas, anunciado pelo Governo no final de agosto.
A medida foi tomada para fazer face aos aumentos das tarifas por comercializadores no mercado livre, que entraram em vigor em 1 de outubro, já que o mercado regulado pratica preços mais baixos.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou, a 6 de setembro, que os comercializadores do mercado regulado seriam obrigados a disponibilizar a possibilidade de contratação online, no prazo de 45 dias.
A medida que permite a transição para o mercado regulado tem um universo de potenciais beneficiários de 1,3 milhões.
O fornecimento de gás natural no mercado regulado mantém-se até 31 de dezembro de 2025, data prevista para a extinção das tarifas reguladas de venda de gás.
