O criador do Football Leaks, Rui Pinto, começa esta segunda-feira a prestar declarações perante o coletivo de juízes que o está julgar desde 4 de setembro de 2020 no âmbito de um processo no qual responde por um total de 90 crimes.
O depoimento de Rui Pinto, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, esteve agendado para 13 de maio, mas sendo sucessivamente adiado devido a atrasos na consulta aos discos apreendidos pela Polícia Judiciária, solicitada pela defesa do arguido do processo Football Leaks.
Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
Este domingo, o Jornal de Notícias revelou que a defesa de Rui Pinto formalizou uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), por considerar que o direito do hacker a um “julgamento justo, equitativo e imparcial” não está assegurado. Em causa está a recusa do Ministério Público em afastar do processo a procuradora Marta Viegas, que em setembro de 2020, quatro dias depois de o julgamento ter começado, se reuniu com dois inspetores da PJ, que entretanto já tinham sido ouvidos como testemunhas mas voltariam a ser chamados a tribunal, para “afinar estratégias”.
“Os arguidos, o tribunal e a justiça não podem aceitar que, na pendência de um julgamento no âmbito de um processo-crime, a procuradora titular dos autos na fase de julgamento se reúna com as testemunhas indicadas pela defesa do arguido para ‘afinar’ a estratégia da sua inquirição”, argumentou na altura a defesa de Rui Pinto.
Esta queixa, agora formalizada junto do TEDH não implica a suspensão do julgamento, que esta segunda-feira será retomado, com a audição do pirata informático.
