O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realçou esta quarta-feira, dia da independência da Guiné Equatorial, a consolidação da integração do país como “Estado de pleno direito” na organização, após “a recente abolição da pena de morte”.

Numa carta de felicitações pela celebração do 54.º aniversário da independência do país, dirigida ao Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, o diplomata timorense Zacarias da Costa diz que “é com imensa satisfação” que formula os seus votos para que “a Guiné Equatorial continue o processo de afirmação e desenvolvimento nacional, com o empenho já demonstrado no cenário internacional”.

“Realçando a integração da Guiné Equatorial como Estado de pleno direito na CPLP, consolidada com a recente abolição da pena de morte, estou seguro de que a Guiné Equatorial continuará a desempenhar um papel ativo no reforço da cooperação e dos laços que unem os Estados-membros da nossa organização internacional”, acrescenta.

A Guiné Equatorial é, desde 2014, um dos nove Estados-membros da CPLP. A abolição da pena de morte constava do roteiro que o país, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a cumprir aquando da adesão àquela comunidade.

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A 19 de setembro, o vice-presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou na sua página na rede social Facebook, que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, considerando este como um passo “histórico” para o país.

“Histórico e memorável para o nosso país na gestão do respeito dos Direitos Humanos. Escrevo com letras maiúsculas para selar este momento único: A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE MORTE“, referiu o vice-presidente, filho do Presidente, Teodoro Obiang, no poder desde 1979.

A medida — divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais no país, marcadas para 20 de novembro – era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida para “breve” pelo chefe de Estado equato-guineense no início de março último.

‘Teodorin’ Obiang, nome por que é conhecido o vice-presidente equato-guineense publicou igualmente uma imagem do novo Código Penal do país, cujo artigo 26.º do capítulo I, relativo às penas em geral, determina que “na aplicação das penas, fica totalmente abolida a pena de morte na Guiné Equatorial”.

O novo código penal, Lei n.º 4/2022, assinado pelo chefe de Estado no passado dia 17 de agosto, entra em vigor 90 dias depois da respetiva publicação em diário oficial.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.