O deputado independente no parlamento açoriano, Carlos Furtado, afirmou esta quinta-feira que “é inviável” um Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) “refém de minorias” e de “dois deputados”, referindo-se ao IL e Chega.
Numa nota de imprensa, o deputado independente frisa que “os recentes acontecimentos políticos”, mostraram um Governo Regional sem “capacidade” para “implementar um rumo para os Açores”, alegando que o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro está “refém” de “dois deputados que representam (em votos) menos de dois por cento do povo açoriano”.
Carlos Furtado dá como exemplo “a chantagem feita ao PSD” por “parte da Iniciativa Liberal” para “obrigar a maioria a aprovar um diploma do IL que está condenado ao chumbo”, sob pena do “Orçamento da Região não colher o voto favorável do partido que se intitula Liberal, mas que pretende condicionar a vontade de terceiros”.
O deputado da IL à Assembleia Legislativa dos Açores, Nuno Barata, ameaçou no sábado, durante um plenário regional do partido, romper o acordo de incidência parlamentar com o PSD, se os social-democratas não aprovarem uma proposta que apresentou, de criação de uma sociedade anónima, designada por Agriazores, para substituir-se ao IAMA (Instituto Açoriano de Mercados Agrícolas) e ao IROA (Instituto Regional de Ordenamento Agrário), que seriam extintos.
Esta proposta do deputado da IL é um dos pontos de hoje em discussão na reunião da comissão da Assembleia Legislativa Regional.
O deputado independente aponta que “outro exemplo” surgiu “esta semana”, quando o Governo Regional anunciou “pomposamente” um subsídio à natalidade, “conforme exigido pelo Chega para o Orçamento de 2022, mas que ainda não havia sido posto em prática”.
Na quarta-feira o Governo dos Açores anunciou que vai criar um programa de apoio à natalidade, designado “Nascer Mais”, para combater o despovoamento de alguns concelhos da região, através da atribuição de um apoio de 1.500 euros por criança.
O apoio financeiro traduz-se na disponibilização de um plafond de 1.500 euros a utilizar em qualquer farmácia da região, para a aquisição de um conjunto de produtos e bens destinados à promoção do bem-estar da criança”, explicou o vice-presidente do Governo, Artur Lima, durante a leitura do comunicado do Conselho de Governo, que se reuniu na ilha do Pico.
Segundo o governante, esta medida, que resulta de uma reivindicação do Chega, um dos partidos que garante apoio parlamentar ao Governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, terá efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.
Para o deputado Carlos Furtado, “a proposta inicial exigida pelo Chega já era uma idiotice”, porque “discriminava injustificadamente pessoas” e a resolução de Governo “padece das mesmas inconstitucionalidades”, pois “continua a descriminar pela negativa mais de metade dos açorianos”.
“O apoio à natalidade é apenas aplicável em 12 concelhos da região, deixando para trás, os 7 mais populosos”, denuncia Carlos Furtado.
O parlamentar açoriano considera ainda que “há um claro favorecimento do lobby das farmácias”, justificando que “os 1.500 euros de prémio a cada criança que nasça nestes 12 concelhos, só podem ser gastos em farmácias”.
“Por tudo isso, pode-se dizer que é inviável a Região continuar refém de dois deputados”, vinca o deputado independente.
Carlos Furtado alerta que “estas técnicas chantagistas” são “prática recorrente de alguns autores políticos”.
Esses “autores políticos” fazem “uso e abuso da aritmética parlamentar e não conseguindo apresentar mérito nas suas propostas, para que as mesmas reúnam consenso em aprovação” no parlamento açoriano, “fazem diretamente através do Governo”, numa espécie de “ganhar na secretaria, o jogo que não conseguem ganhar em campo”, acrescentou.
No entender do deputado independente “é insustentável este modelo de governação”, considerando que “resta” ao chefe do executivo açoriano “fazer um exame de consciência” no “sentido de perceber que região teremos após a era Bolieiro?”.
Carlos Furtado sustenta que “as próximas semanas serão decisivas para o futuro dos Açores”.
Mas, “não estou a ver o principal responsável por este futuro, nem com vontade de mostrar a audácia que caracteriza aqueles que ficam na história, nem com a noção do prejuízo estrutural que representa para todos os açorianos, uma governação refém de acertos de contas com passados de políticos egoístas e gestões de carreiras de minorias partidárias”, sublinhou.
Na segunda-feira, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse que “não vale a pena criar crises artificiais” na região, em resposta à ameaça feita pelo deputado regional da IL, Nuno Barata, de romper o acordo de incidência parlamentar com o PSD.
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita estatutária à ilha do Pico, José Manuel Bolieiro minimizou as ameaças do deputado Nuno Barata, garantindo que, entre os três partidos que formam o Governo (PSD, CDS-PP e PPM), existe “absoluta coesão”, na tentativa de “honrar o compromisso de governação” que assumiu, incluindo com os partidos de lhe dão suporte parlamentar: a IL, o Chega e o deputado independente.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
A votação do Plano e Orçamento da Região para 2023 decorre dentro de um mês.
