Partidos da oposição alertaram esta quinta-feira para a falta de recursos para a saúde mental, com o PS a garantir que o financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai permitir concretizar a reforma desta área.

As posições foram manifestadas durante o debate parlamentar da proposta do Governo de uma nova lei da saúde mental, que fez subir por arrastamento três projetos de lei do Livre, Chega e BE e um projeto de resolução do PAN.

Rui Cristina, do PSD, salientou que Portugal é o segundo país da Europa com maior prevalência de doenças psiquiátricas e que cerca de 700 mil portugueses vivem com sintomas depressivos, um “retrato do país real bem diferente do país de ficção que o Governo do PS parece viver”.

Segundo o deputado social-democrata, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), só três hospitais têm internamento e urgência de pedopsiquiatria, havendo apenas 136 médicos especialistas em saúde mental para crianças e adolescentes.

Para Pedro Frazão, da bancada do Chega, com a “degradação das respostas nacionais, com o stress trazido pelos confinamentos e pelo empobrecimento do país, a saúde mental só se agrava” no país.

Nesse sentido, adiantou que o projeto de lei do Chega pretende a criação do Cheque de Saúde Mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e de psicologia.

“Não temos a menor dúvida que o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e de psicologia se resolve com a nossa proposta de criação do cheque de saúde mental, nos casos em que o SNS não tenha resposta, tal como já acontece neste dia com milhões” de pessoas com o chamado cheque dentista, alegou.

Depois de considerar a iniciativa do Governo “na generalidade positiva“, Pedro Filipe Soares, do grupo parlamentar do BE, considerou fazer “sentido que o PS e o Governo olhem com bons olhos para a proposta” dos bloquistas de criação de um plano plurianual de investimento para a saúde mental.

O projeto de lei do BE prevê uma lei de meios para o período 2022-2025, garantindo os recursos para a concretização do plano nacional de saúde mental e de projetos com vista à prevenção, tratamento e reabilitação da pessoa com doença mental.

Na resposta às críticas de falta de meios, a deputada socialista, Joana Lima, defendeu que as propostas do BE “já estão praticamente vertidas” na proposta de Orçamento do Estado para 2023, no PRR e no Plano Nacional de Saúde Mental.

A deputada do PS destacou os 88 milhões de euros do PRR para investimentos em recursos humanos e materiais, como o reforço das respostas residenciais na comunidade, unidades de internamento em hospitais gerais, a criação de centros de responsabilidade integrados, a requalificação de instalações já existentes e a criação de mais equipas comunitárias.

O deputado único do Livre, na apresentação da sua iniciativa legislativa, salientou que as políticas de saúde mental, nos casos dos centros educativos e estabelecimentos prisionais, devem estar integradas nas políticas de saúde nacionais, alegando que os “cuidados de saúde prestados nestas condições devem olhar para as pessoas enquanto utentes e não enquanto pessoas privadas de liberdade”.

Rui Tavares reconheceu ainda que a proposta do Governo, em termos globais, apresenta uma melhoria da lei de saúde mental, mas lamentou a falta de referências a medidas de prevenção e anunciou que vai apresentar proposta de alteração na especialidade.

O projeto de resolução do PAN recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias para a implementação do Plano Nacional de Saúde Mental e para a contratação e fixação de profissionais para a prevenção e tratamento de doenças do foro psicológico nos centros de saúde e para a intervenção mais eficaz na infância e adolescência.

Joana Cordeiro, Iniciativa Liberal, lamentou que a iniciativa legislativa do Governo seja uma “proposta pobre, demasiado focada nos tratamentos e internamentos involuntários e medidas coercivas”, não apresentando uma “abordagem integrada e positiva à saúde mental“.

Durante o debate, o deputado João Dias assegurou que PCP está disponível para o diálogo construtivo sobre proposta do Governo, no sentido de a melhorar, salientando ainda que a doença mental se previne com o “investimento na infância, na adolescência e nos cuidados de saúde primários”.