O Pentágono irá providenciar financiamento para viagens a militares e seus dependentes que queiram recorrer ao aborto, mas estão em Estados onde o procedimento é agora ilegal, segundo informação do departamento divulgada na quinta-feira.

Os militares também irão aumentar os mecanismos de proteção de privacidade para aqueles que procuram cuidados para a interrupção voluntária da gravidez.

A ordem, emitida pelo secretário da Defesa, Lloyd Austin, define os direitos e proteções que os elementos do serviço militar e os seus dependentes terão, independentemente do local onde estejam colocados.

Em 24 de junho, o Supremo norte-americano reverteu a decisão “Roe v. Wade”, que garantiu durante meio século o direito das mulheres nos EUA a interromper a gravidez e permitiu a cada Estado passara a tomar essa decisão.

Supremo Tribunal dos Estados Unidos acaba com o direito constitucional ao aborto no país

O acesso ao aborto tornou-se uma questão central nas eleições intercalares. O Presidente, Joe Biden, prometeu esta semana que o primeiro projeto de lei que enviará para o Capitólio no próximo ano prevê proteções contra o aborto, se os democratas controlarem lugares suficientes no Congresso para o aprovar.

Biden disse que apoiaria um fundo federal para reembolsar alguns custos a quem tem de viajar para poder recorrer ao procedimento médico.

A decisão do Supremo Tribunal no processo Dobbs vs. Jackson retirou às mulheres as proteções constitucionais para o aborto e deixou aos Estados a tarefa de determinar se o procedimento é legal dentro das suas fronteiras. Nos meses que se seguiram, o aborto foi banido ou severamente restringido em mais de uma dúzia de Estados.

Proibição do aborto continua a estender-se pelos Estados Unidos da América

A nova política militar estabelece diretrizes para que os comandantes locais não sejam autorizados a influenciar se os membros do serviço têm acesso aos cuidados ou enfrentem uma cultura em que eles ou os seus dependentes não se manifestem, por medo de repercussões.

A decisão baseia-se numa reação inicial do Pentágono, em junho, quando, dias após a decisão do Supremo Tribunal, sublinhou que continuaria a permitir licenças médicas aos membros de serviço que precisassem viajar para fora do Estado para fazer um aborto, mas observou que era necessário rever a decisão do tribunal e as leis estatais subsequentes, para ver se seriam necessárias mais orientações.

Austin espera implementar a nova política até ao final deste ano civil.

Pentágono preocupado que a decisão possa afetar o recrutamento

O Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, está também preocupado que a decisão do Supremo Tribunal, de maioria conservadora, possa afetar o recrutamento e permanência ao serviço de militares, pesando o risco de serem mobilizados para Estados onde os abortos são ilegais.

Muitas das principais bases militares do Pentágono estão localizadas em Estados como o Texas e a Florida, onde as leis antiaborto estão agora em vigor.

Estado norte-americano do Arizona proíbe aborto em quase todos os casos

As novas diretrizes também orientam cada base militar a exibir publicamente a disponibilidade de apoio de cuidados de saúde reprodutiva para os membros do serviço e seus dependentes, prolongam para 20 semanas o tempo em que um membro do serviço deve comunicar uma gravidez aos comandantes e dão proteções adicionais aos prestadores de cuidados de saúde da Defesa que fazem interrupções voluntárias da gravidez.

Ao abrigo da lei federal, o sistema de saúde do Pentágono só pode autorizar abortos em casos de violação ou incesto ou quando a vida de uma mãe estiver em perigo.

Este princípio não se altera com a nova política. Os fundos disponibilizados destinam-se a financiar apenas o transporte e não contemplam o pagamento de abortos que não estejam cobertos pela lei federal.