O Governo está a preparar um modelo de resposta social que integre antigos sem-abrigo em instituições, para que possam ser um exemplo, disse esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Leiria.

“A Segurança Social vai passar a incluir nos modelos de resposta social um mecanismo para a discriminação positiva destas respostas sociais que integrem na própria resposta, como colaborador ou trabalhador, uma pessoa que tenha estado na situação de sem-abrigo, precisamente para ser um par e para ser também um modelo e um exemplo de mobilização para outras pessoas“, explicou Ana Mendes Godinho à margem do Encontro Nacional da ENIPSSA — Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

“Nos próximos protocolos que a Segurança Social irá desenvolver irá lançar novos avisos e irá criar um critério novo de majoração destes protocolos. Significa pagar mais relativamente a respostas sociais que integrem pessoas que estiveram na situação de sem-abrigo”, reforçou, ao revelar que a tutela, prevê uma majoração de 20% para as instituições que integrarem ex-sem-abrigo.

Segundo os últimos números, Ana Mendes Godinho afirmou que existem 9.000 pessoas “que não têm casa” [apenas alojamentos temporários], das quais “cerca de 4.000 pessoas estão em situação de não terem de todo um teto”, referiu.

“Lançámos um novo aviso para comunidades de inserção, que teve nove projetos que foram aprovados e selecionados. Agora, o nosso objetivo é aumentar a capacidade de resposta, mas também trabalhar na prevenção. Estamos a trabalhar em dois níveis, seja na resposta a quem está em situação de sem-abrigo seja na capacidade de prevenirmos essas situações”, sublinhou a governante.

O foco é “cada uma das pessoas”, procurando “encontrar respostas personalizadas para cada uma das pessoas, porque se não forem personalizadas elas não têm capacidade de serem respostas que realmente integrem”, reforçou.

Ana Mendes Godinho não tem números dos sem-abrigo que não se adaptaram a viver sob um teto, mas garantiu que o “balanço global é muitíssimo positivo”.

“Hoje vou visitar uma dessas pessoas aqui em Leiria, que faz parte do programa de housing first desenvolvido pela Associação InPulsar, em colaboração com a Segurança Social, e que me dizem que está a correr muito bem”, acrescentou.

No seu discurso na abertura do encontro, a ministra apelidou de “fazedores de impossíveis” os técnicos das diversas associações que trabalham com os sem-abrigo, que “têm acreditado ao longo destes anos que é possível aquilo que parecia ser impossível para todos”. E têm conseguido “voltar a dar humanidade a tantas pessoas que muitas vezes se sentem completamente desenquadradas, perdidas”.

Ana Mendes Godinho salientou que a estratégia do Governo contribuiu para ultrapassar a “dificuldade de integração no mercado de trabalho das pessoas em situação de sem-abrigo, exatamente porque não eram considerados públicos vulneráveis”.

As medidas previstas têm como “ponto de vista social” garantir que, “como sociedade, não falhamos às pessoas”.

“É uma mobilização que tem de ser integral, com capacidade de intervenção em várias dimensões, como já assumimos na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que, pela primeira vez, identifica que o combate à pobreza tem de ser feito não através de uma medida, não através de ações pontuais ou de caridade, de paliativos ou assistencialismo sem capacidade de transformação”, disse.

A ministra acrescentou que o combate à pobreza “tem de intervir desde a capacidade de integração no mercado de trabalho, as qualificações e a capacidade de combate à pobreza infantil, cortando ciclos de pobreza intergeracional, que muitas vezes teimam em persistir”.

“Garantindo, por exemplo, que damos às crianças condições de igual acesso, nesta que deve ser uma verdadeira luta real pela inclusão social para todos, independentemente de onde nasceram, em que condições socioeconómicas e em que zona do país nasceram”, rematou.