O PS/Madeira acusou esta quarta-feira o Governo Regional (PSD/CDS) de “guardar” a totalidade do excedente da receita de IVA, cerca de 87 milhões de euros, para financiar atividades partidárias.
Tendo o Governo da República garantido que vai devolver aos portugueses o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) arrecadado em 2022 [decorrente da inflação], no valor de 2,4 mil milhões de euros — o que irá representar um apoio direto aos madeirenses na ordem dos 19 milhões de euros [ME], esperava-se que o Governo Regional assumisse a mesma postura”, declarou o líder parlamentar do PS no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Rui Caetano falava na apresentação do projeto de resolução da bancada do maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), no qual recomenda ao executivo madeirense um conjunto de medidas para minimizar os efeitos do agravamento do custo de vida face à atual conjuntura internacional, agravada pela guerra na Ucrânia.
O deputado socialista apontou que a região vai “arrecadar este ano uma receita extraordinária do IVA, resultado da inflação e da sua recusa em implementar o diferencial fiscal de 30% consagrado na Lei de Finanças Regionais e no Estatuto Político-Administrativo”.
Mas, segundo Rui Caetano, o Governo Regional vai “guardar esta receita extraordinária para, alegadamente, financiar atividades do partido”.
“A autonomia existe para ajudar a resolver os problemas”, declarou, sustentando que “o Governo Regional não se pode colocar de canto e esperar que os outros [República] façam tudo”.
Sobre as medidas excecionais previstas no diploma, o PS/Madeira propõe que o Governo da Madeira implemente a aplicação do diferencial de 30% no IVA e de todos os escalões do IRS, a atribuição de um apoio de 300 euros para cada madeirense com rendimento até 2.700 euros mensais, mais 500 euros por cada dependente, e a gratuitidade dos manuais escolares, transportes, creches e pré-escolar.
“O PS/Madeira apresentou uma cópia mal amanhada das medidas do Governo da República”, contrapôs o deputado do PSD Carlos Rodrigues, durante o debate da proposta.
O parlamentar argumentou que a premissa do PS/Madeira sobre a receita do IVA “é três vezes superior à realidade, é falsa a triplicar”, apontando que a execução orçamental indica ser de “24 milhões de euros e não 87 milhões de euros”.
Carlos Rodrigues sublinhou que a bancada socialista “apresenta seis medidas com impacto orçamental acima dos 250 milhões de euros, com uma receita que é menos de 10% do valor”.
“Ao contrário da República, o saldo global regional é negativo em 70 milhões de euros, fruto do esforço que só em medidas de devolução às famílias atingiu mais de 120 milhões de euros”, explicou.
Pelo JPP, Élvio Sousa argumentou que “tempos excecionais devem obedecer a medidas e diálogos excecionais”, defendendo uma “concertação transpartidária” sobre este assunto.
O deputado defendeu um corte nas despesas, como nas “mordomias e nomeações” na Administração Pública.
“É preciso desconstruir preconceitos, mas estão amarrados a preconceitos ideológicos que não levam a lado nenhum”, acrescentou Élvio Sousa.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, sustentou que a proposta tem “dois níveis de medidas: as estruturais — que devem permanecer no tempo, como a gratuitidade dos manuais e creches” e as “emergenciais”, que considerou serem apenas “um medicamento paliativo, uma aspirina” para o problema.
“As medidas não vão ao fundo do problema para minimizar a inflação e exige-se coragem para fixar preços máximos”, afirmou.
A proposta vai ser submetida a votação no plenário de quinta-feira.
