O presidente do Tribunal de Contas (Tdc), José Tavares, afirmou esta sexta-feira que, em média, a apreciação dos contratos submetidos para fiscalização prévia é feita em 11 dias, afastando a ideia de que este procedimento causa atrasos.

Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, no âmbito da apreciação da proposta das Grandes Opções (GO) para 2022-2026 e o Orçamento do Estado para 223 (OE2023), José Tavares aproveitou para refutar a ideia de que a fiscalização prévia do Tribunal de Contas “é um obstáculo e atrasa”.

“A média de apreciação dos contratos submetidos a fiscalização prévia do Tribunal, neste momento, são 11 dias”, disse José Tavares, acrescentando que os casos de recusa de visto “não chegam a 1%” dos 2.000 a 4.000 contratos que o TdC recebe por ano.

“É bom ficar claro que não é assim”, vincou José Tavares que, sem questionar a opção jurídica e legislativa sobre os casos de isenção de fiscalização de visto prévio, colocou à consideração do Parlamento a “conveniência” de, em todos estes casos, os contratos respetivos serem remetidos ao TdC no prazo de 30 dias para o Tribunal ponderar a sua eventual fiscalização sucessiva ou concomitante.

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Tribunal de Contas vai apresentar em breve relatório sobre execução do PRR

O Tribunal de Contas apresenta “muito em breve” um relatório sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta sexta-feira no parlamento o presidente do TdC, José Tavares.

“Muito em breve apresentaremos um relatório sobre a execução do PRR até ao momento em que ele for aprovado”, disse José Tavares que esteve hoje a ser ouvido na Comissão e Orçamento e Finanças.

Durante esta audição e numa resposta a uma questão sobre o Novo Banco, o presidente do Tribunal de Contas reiterou que não deverá haver novas injeções de capital, mas garantiu que se houver “o Tribunal estará muito atento à evolução do que se passar nesta matéria e noutras” e que “o Novo Banco neste momento tem os nossos olhos em cima”.

Em julho, também numa audição no parlamento, o Tribunal de Contas adiantou estarem a decorrer várias auditorias que se relacionam com financiamento do PRR.

Temos prevista a apresentação de um primeiro relatório de acompanhamento ao PRR que tencionamos aprovar no segundo semestre e que, em princípio, incluirá uma avaliação sobre o desenho do programa, sobre os sistemas de gestão e controle, e também incorporará uma análise da execução, sem prejuízo de outras matérias”, precisou, então, a juíza conselheira do TdC Helena Abreu Lopes.

Antes, o presidente do TdC tinha já dito que o relatório sobre a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal “não está esquecido”, precisando que “está em curso” e que seria em breve levado ao parlamento.

Durante esta audição deputados de vários partidos colocaram questões sobre as diferentes projeções para a economia.

Na resposta José Tavares afirmou que o TdC segue com atenção todas as previsões que são feitas e que faz delas uma leitura prudente, desde logo pelo atual contexto de imprevisibilidade e insegurança que o mundo enfrenta atualmente.