A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende o fim do corte de 5% no vencimento dos titulares de cargos políticos num parecer ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), noticiou o Diário de Notícias.
Este corte no vencimento, que também atinge os autarcas, foi implementado em 2010 no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (troika).
Tendo sido já revertidas a esmagadora maioria das medidas então adotadas, é de elementar justiça que se acabe com esta redução do vencimento e com este anátema que recai sobre os titulares de cargos políticos”, defendeu a ANMP no parecer, citado pelo DN.
Os municípios exigem ainda que o Governo retribua os 156 milhões de euros suportados pelas autarquias para o combate à Covid-19.
Apesar das exigências, o parecer destaca também pontos positivos no Orçamento do Estado e os autarcas não se apresentam contra a proposta do OE2023.
A socialista Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, estará presente numa audição com a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças esta quinta-feira.
