O alargamento da gratuitidade dos transportes, a duplicação de talhões e a criação de um programa de renda acessível no Monte da Bela, no Porto, são algumas das medidas propostas pelo BE para o orçamento municipal de 2023.

Em comunicado, o Bloco de Esquerda diz entender que o orçamento da Câmara do Porto para o próximo ano deve antecipar “os problemas concretos que afetarão a vida das pessoas, apostando em medidas que garantem os bens necessários a quem vive e trabalha” na cidade.

Entre a área dos transportes, habitação, alimentação e delegação de competências para as sete uniões e juntas de freguesia, o BE propõe 12 medidas a integrar no orçamento municipal para 2023.

Alargar a gratuitidade dos transportes públicos a estudantes até aos 23 anos, a pessoas com mais de 65 anos, pessoas com mobilidade de reduzida e a desempregados é uma das propostas do BE para a área dos transportes, o que significaria um investimento municipal de 3,5 milhões de euros “tendo em conta uma previsão de adesão na ordem dos 20% de cada grupo”.

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Outra das medidas nesta matéria passa pela implementação de um sistema de bicicletas partilhado e integrado no sistema Andante, com tarifas “acessíveis ou gratuitas” conforme os tarifários.

Na área da alimentação, o partido quer ver duplicado em 2023 o número de talhões municipais existentes na cidade para 350, bem como a redução em 50% das taxas referentes a mercados, feiras e venda ambulante.

Já na habitação, o BE sugere a criação de um programa de renda acessível, condicionada e apoiada a 100% pelo município no Monte da Bela.

A criação e automação da Tarifa Social da Água, “que abrangerá 19 mil famílias num valor máximo de incidência orçamental de 1,5 milhões de euros”, é outra das propostas, assim como o congelamento do preço da água, saneamento e resíduos para as restantes.

A implementação de um programa de aquisição de Alojamento Local (AL) para arrendamento de longa duração, em particular para estudantes, o aumento do número de vagas disponíveis em creches da cidade e a criação de uma bolsa de cuidadores domiciliários municipais são outras das sugestões do BE, que quer ver também plasmado no orçamento a criação de um programa de “housing first” (resposta habitacional para pessoas sem-abrigo), com um orçamento anual não superior a cinco milhões de euros.

Em relação ao orçamento participativo, o BE sugere que sejam criados programas de capacitação da comunidade, com assembleias públicas por freguesias, reuniões informativas e uma comissão de monitorização para todo o processo.

Quanto à delegação de competências para as freguesias, o partido quer que à mesma corresponda o “envelope financeiro devido” para que os serviços sejam prestados em “situação de estabilidade para os profissionais e com qualidade para os utentes num registo de gestão direta e de proximidade”.