O PS/Madeira acusou esta quarta-feira o Governo Regional de ter excluído as 54 freguesias das verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), criticando o executivo por não adaptar à região a lei que transfere mais competências para os municípios.
“Os municípios não terão qualquer verba do PRR. O poder local foi deixado à parte e este Governo Regional não transfere qualquer verba para as freguesias”, afirmou o deputado socialista Alberto Olim numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
O parlamentar também acusou o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) de recusar adaptar a legislação nacional de transferência de competências para os municípios, o que permite que estes negoceiem mais transferências financeiras de forma direta, num processo que se reflete depois nas freguesias.
“Não há vontade do Governo Regional em adaptar esta lei à região, porque fica vazio de algumas competências”, apontou.
Alberto Olim mencionou que os 11 municípios da Região Autónoma da Madeira vão receber 83 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2023 e as 54 freguesias do arquipélago 5,4 milhões, o que representa “um aumento gradual” de verbas transferidas pelo Governo da República.
O deputado considerou que o executivo regional adotou a “receita antiga” de discriminação dos municípios que são presididos por outra cor política, não tendo celebrado qualquer contrato-programa com as câmaras municipais de Machico e Ponta do Sol (PS), Santa Cruz (JPP), Santana (CDS-PP) e Funchal (coligação Confiança, liderada pelo PS), no período 2013-2017.
O socialista lembrou que o ex-presidente do Governo Regional Alberto João Jardim declarou publicamente “nem mais um tostão para Machico”.
Alberto Olim criticou o atual presidente da Câmara do Funchal, o social-democrata Pedro Calado, que enquanto exerceu o cargo de vice-presidente do executivo regional disse ser contra os contratos-programa com os municípios, porque estes não deviam “cumprimentar com o chapéu alheio”, mas foi “o primeiro a beneficiar” desta medida de financiamento depois de ter tomado posse.
Alberto Olim defendeu que “o poder local merece maior atenção do Governo Regional” e mencionou que, enquanto as juntas de freguesia “ficam dependentes da boa vontade do presidente das câmaras”, os apoios são atribuídos às Casas do Povo.
