A secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores tem um investimento de 258,8 milhões de euros na proposta de Plano para 2023, alocando 87,7 milhões de euros às obras públicas, indicou esta sexta-feira a secretária regional.

Ao nível das obras públicas, o Plano de Investimentos prevê 87,7 milhões de euros, dos quais 36,1 milhões de euros são destinados à construção e reabilitação de estradas regionais. A estes devem ser somados três milhões de euros a aplicar no sistema de transportes terrestres”, declarou Berta Cabral.

A secretária regional do executivo PSD/CDS-PP/PPM intervinha na audição da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores sobre o Plano e Orçamento da Região para 2023, que será discutido e votado em plenário a partir de 21 de novembro.

Berta Cabral realçou que a secretaria da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas apresenta uma proposta de investimento de 258,8 milhões de euros, o que representa “cerca de um terço do total do Plano” proposto para 2023.

A governante detalhou que está prevista uma verba superior a 10 milhões de euros para obras nas escolas da região e um montante de 4,5 milhões para infraestruturas de saúde.

“Propomos, com este Plano de Investimentos, a alocação de 4,5 milhões de euros em infraestruturas de saúde, 1,2 milhões de euros em infraestruturas de apoio às pescas, 1,2 milhões em património cultural e 1,2 milhões em equipamentos de qualificação profissional”, acrescentou.

Berta Cabral considerou que a atual conjuntura económica é de “elevada exigência” para a programação de obras públicas, realçando que os investimentos foram propostos pelo Governo Regional com “sentido de responsabilidade”, “pragmatismo” e “realismo”.

Atravessamos um momento particularmente delicado e significativamente desafiante, sentido ainda ondas de choque da pandemia da Covid-19, bem como os efeitos da guerra resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia, da crise energética e da pressão inflacionista e da falta de mão-de-obra”, afirmou.

Questionada pela deputada do BE Alexandra Manes, a secretária regional detalhou que estão previstos 14,8 milhões para a requalificação de estradas, provenientes da execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

Daqueles 14,8 milhões de euros, sete milhões vão ser aplicados na ilha de São Miguel, três no Faial, 1,5 no Pico, 1,4 em Santa Maria, um milhão em São Jorge, 500 mil euros na Graciosa e 400 mil na ilha Terceira.

Em 2023, também vão ser alocados 200 mil euros para intervenções na “Trinity House”, na cidade da Horta, que se prevê que estejam concluídas no primeiro semestre do próximo ano, segundo revelou Berta Cabral em resposta ao deputado do CDS-PP, Pedro Pinto.

A parlamentar do PS Isabel Teixeira alertou para a diminuição da verba prevista para intervenções no porto da Calheta, em São Jorge.

O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O Orçamento Regional dos Açores para 2022 foi de cerca de dois mil milhões de euros (800 milhões dos quais destinados ao investimento) e previa um endividamento de 152 milhões de euros.

Reforço de 588 mil euros na habitação em 2023

A proposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2023 prevê um reforço de 588 mil euros na verba destinada à habitação, que terá um montante global de 26 milhões de euros, revelou esta sexta-feira o vice-presidente do executivo.

No próximo ano, propomos um aumento global de 588 mil euros no plano e destacamos a aposta no investimento no parque habitacional da Região Autónoma dos Açores, seja pela reabilitação, seja pelo aumento de habitações a construir, aumentando assim a oferta da nova habitação disponível. Contamos sobretudo com as verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, adiantou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima.

O governante, do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que tutela a área da Habitação, falava na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, sobre as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2023, que serão discutidas e votadas em plenário a partir de 21 de novembro.

Segundo Artur Lima, a dotação total do plano para a área da habitação “ronda os 26 milhões de euros”, dos quais cinco milhões serão investidos no programa “Casa Renovada, Casa Habitada” e no combate à infestação por térmitas e quatro milhões em incentivos ao arrendamento.

O vice-presidente do executivo açoriano reconheceu que há uma redução de cerca de 1,7 milhões de euros na rubrica de arrendamento acessível e cooperação, mas justificou-a com a “diminuição das verbas a transferir para as câmaras municipais”.

São menos dois milhões de euros, uma vez que este governo, em 2021 e 2022, regularizou os valores em dívida com os municípios, herdados dos executivos anteriores. Desde o início da legislatura, a vice-presidência pagou 3,4 milhões de euros. Destes, 2,2 estavam em dívida quando este governo iniciou funções”, explicou.

Por outro lado, salientou um reforço de dois milhões de euros na promoção, reabilitação e renovação habitacional, que passa de nove para 11 milhões de euros, devido ao “início de empreitadas do PRR”.

A reabilitação do parque habitacional da região terá “mais 3,4 milhões de euros” inscritos, num total de seis milhões de euros, quatro dos quais financiados por fundos comunitários.

Também a construção e arrendamento de fogos para subarrendamento apoiado “terá mais de sete milhões suportados pelo PRR”.

Artur Lima lamentou que o anterior governo (PS) tenha “destinado” apenas 60 milhões de euros do PRR à habitação, quando a Madeira tem uma verba de 136 milhões de euros e os municípios de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo têm valores mais avultados do que o executivo açoriano.

O vice-presidente do Governo Regional reconheceu que “a execução das metas do PRR tem sido difícil e não se afigura fácil num futuro próximo”, devido à “escalada de preços” e aos “constrangimentos sentidos no mercado”.

Artur Lima destacou ainda um investimento de cerca de 3,6 milhões de euros na requalificação da Aerogare Civil das Lajes, na ilha Terceira, cuja gestão está na tutela da vice-presidência.

O governante frisou que a infraestrutura teve “um dos melhores anos de sempre relativamente ao tráfego de passageiros”, com sete ligações internacionais no verão, mas alegou que a certificação civil do aeroporto “pouco ou nada trouxe”.

Questionado pelo BE sobre a reabilitação de dois bairros na ilha Terceira, entregues pela Força Aérea norte-americana ao Governo Regional, Artur Lima disse contar “lançar o concurso público no segundo semestre de 2023”, mas alertou para o “estado de degradação indescritível” dos imóveis e para a necessidade de legalizar aquelas habitações.