O ministro do Ambiente e Ação Climática concorda com o diagnóstico feito pelo principal partido da oposição que aponta para o falhanço de Portugal em várias metas de reciclagem e redução de resíduos. Confrontado pelo deputado do PSD, Bruno Coimbra, com os relatórios de várias instituições nacionais e europeias que referem o incumprimento das metas, Duarte Cordeiro reconhece que “estamos atrasados. As coisas são como são. Não vale a pena estar a branquear o que é a situação”.

O tema foi suscitado durante a audição de Duarte Cordeiro na comissão de ambiente e energia do Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023 que se realizou esta quinta-feira, 10 de novembro.

Para o ministro o principal problema é o peso dos resíduos depositados em aterro que tem de ser resolvido aproveitando melhor o seu contributo para combustíveis através da valorização energética e com soluções inovadoras de tratamento químico. Também é necessário acelerar a reciclagem. O Governo, diz, está a trabalhar com os sistemas multimunicipais que gerem os resíduos e vai apresentar até ao final do ano a estratégia revista para este setor, o PERSU (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) 2030, para “podermos tomar medidas e retomar o cumprimento de objetivos ambientais”.

Esta estratégia terá as habituais fontes de financiamento — fundos comunitários e tarifas — mas Duarte Cordeiro admite que possam surgir receitas do aproveitamento energético dos resíduos.

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Mas se ministro e PSD estão alinhados no diagnóstico (negativo) para a área dos resíduos, já no setor energético Duarte Cordeiro recusou as críticas do PSD que pôs em causa o que foi anunciado como a maior intervenção pública de sempre para travar os preços. É “falso” que a injeção de 3.000 milhões de euros se deva a decisões políticas, afirmou Hugo Carvalho do PSD, já que o grosso destas medidas já estava no sistema elétrico e não resultam de transferências adicionais (numa referência aos sobreganhos dos contratos de compra de energia da Turbogás e dos parques eólicos). E quanto aos mil milhões de euros, anunciados para travar os preços do gás, ainda não há informação sobre a sua origem.

Duarte Cordeiro contesta esta leitura e contrapõe que as medidas de natureza política valem 1.500 milhões de euros. “Desafio-o a dizer quando é que isso aconteceu. É maior injeção de sempre” no sistema energético. Inclui medidas regulatórias e políticas, mas o que interesse é que “temos a capacidade para o fazer” de forma a travar as subidas de preços da eletricidade e do gás natural no próximo ano.

Decreto para novo sistema de depósito de embalagens com retorno até ao final do ano

Os atrasos nesta área foram retomados por Bernardo Blanco, deputado da Iniciativa Liberal que questionou o ministro do Ambiente sobre o atraso do concurso para um novo sistema de depósito de embalagens com retorno. Duarte Cordeiro referiu que está a avaliar a criação de uma licença específica, mas terá que acautelar os interesses das autarquias que vão ser afetados pelo desvio destes resíduos dos seus sistemas.

Mas indicou que o decreto-lei sobre a generalização do depósito de embalagens com retorno deve ser publicado até ao final do ano. Este sistema de depósito com retorno abrange embalagens de uso único de bebidas de plástico, vidro e metal está previsto na legislação portuguesa.