O presidente do PSD disse esta quinta-feira ser “normalíssimo” que o Presidente da República peça explicações ao primeiro-ministro sobre o secretário de Estado adjunto de Costa, que a está a ser investigado por uma decisão tomada quando era autarca em Caminha.
Se o senhor Presidente da República vai fazer essa diligência, naturalmente, registo. Se me pergunta se acho normal, acho normalíssimo. É função do Presidente da República fazer a avaliação das condições em que os membros do Governo exercem a sua função”, afirmou Luís Montenegro.
O jornal Expresso adianta esta quinta-feira que o Presidente da República quer aproveitar a reunião semanal com o primeiro-ministro que está marcada para as 18h00 para questionar António Costa sobre a polémica em torno do contrato para construção do pavilhão multiúsos que o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, celebrou, em 2020, enquanto presidente da Câmara de Caminha e, que está a ser investigado pelo Ministério Público.
Em declarações aos jornalistas nos estaleiros da West Sea, em Viana do Castelo, no último dia da iniciativa “Sentir Portugal” naquele distrito, Luís Montenegro, lembrou que “apesar das propostas de nomeação serem do primeiro-ministro, quem é responsável por nomear e exonerar, em última instância, os membros do Governo é o Presidente da República”.
Montenegro referiu que o PSD já pede “explicações há muito tempo”, reforçando que na segunda-feira deu entrada, na Assembleia da República, um requerimento para a audição de Miguel Alves, no parlamento.
“Acho que as explicações, únicas, que deu, até ao momento, foram insuficientes, foram eivadas, sobretudo, de um espírito de vitimização que não ajuda ao esclarecimento”, afirmou Montenegro.
Questionado sobre a polémica em torno do assessor da ministra Mariana Vieira da Silva, Montenegro disse não ter “um grande conhecimento sobre o caso”, a não ser o que veio a público através da imprensa.
Parece um bocadinho estranho, mas não conheço em detalhe a situação. Mas parece um bocadinho estranho que um recém-licenciado cavalgue, do ponto de vista do exercício de funções públicas, para uma posição de topo com uma experiência que é, no mínimo, aparentemente, insuficiente”, referiu.
O líder do PSD escusou-se “a fazer juízos de valor sobre situações que desconhece, “com detalhe”.
“Não sou imune às notícias, mas precisarei de perceber. Também, nesse aspeto acho que o parlamento não deixará de fazer esse escrutínio. Sobre quais foram os fundamentos que presidiram a essa nomeação e à fixação da respetiva remuneração e posição orgânica dentro da estrutura do Governo”.
O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, está a ser investigado pelo Ministério Público por um contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha.
Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município.
No parlamento, PSD e Chega já entregaram pedidos de audição urgente do governante.
Em 31 de outubro, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves.
Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, divulgada no domingo, Miguel Alves disse que esteve inicialmente em silêncio porque dirigiu as primeiras explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e mostrou-se igualmente seguro da legalidade do processo.
