O Livre vai propor no seu projeto de revisão constitucional a criação de um círculo nacional de compensação e a eliminação da idade mínima de 35 anos, bem como a necessidade de origem portuguesa, para candidaturas presidenciais.

Apesar de avançar com alterações a oito artigos da Constituição da República Portuguesa (CRP), em declarações à agência Lusa, o deputado único do Livre, Rui Tavares, lamentou que os grandes partidos tenham “ido atrás de um partido de extrema-direita [Chega]” para proceder a estas alterações “em vez de procurarem uma altura adequada”.

No entanto, num contexto em que tanto PS como PSD já anunciaram que vão apresentar projetos para rever a Constituição, e tendo em conta que “o Livre tem um programa para aplicar”, o partido vai avançar com um projeto próprio, que inclui a criação de um círculo eleitoral nacional de compensação.

“Que na verdade é também uma resposta ao princípio da igualdade, para que o eleitor de Portalegre não tenha menos direito à escolha política do que tem o eleitor de Lisboa”, argumentou.

Outra das alterações propostas é a eliminação da idade mínima de 35 anos para que um cidadão se possa candidatar ao cargo de Presidente da República, bem como a necessidade de serem “portugueses de origem”.

No projeto apresentado pelo Livre, passa a ler-se no artigo 122.º que “são elegíveis [para Presidente da República] os cidadãos eleitores” e não “os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos”, que o texto atual estabelece.

Rui Tavares admite que a idade mínima de 35 anos pudesse fazer sentido “num determinado contexto sociocultural de 1975 ou 76” mas hoje em dia “não faz”.

O partido representado no parlamento pelo deputado único propõe ainda que os membros do Governo, à exceção do primeiro-ministro, tomem posse apenas após “audição e confirmação pela Assembleia da República”.

No artigo 13.º, relativo à igualdade, o Livre quer adicionar que nenhum cidadão pode ser “privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever” em razão da sua “identidade de género, expressão de género, características sexuais, idade, condição de saúde, deficiência ou incapacidade”, além das condições já constantes deste artigo.

O Livre pretende ainda que a Constituição integre explicitamente que “os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia” ao invés da “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, como atualmente consta do artigo 16.º.

Rui Tavares afirmou que o partido quer incluir também na Lei Fundamental “o direito a uma internet que seja de acesso geral, que preserve a proteção de dados dos cidadãos e que não tenha discriminações de nenhuma parte” bem como o reconhecimento do “direito à alimentação e à nutrição adequadas e que o estado tenha políticas públicas para responder a essa necessidade”.

Já no artigo 80.º, o Livre sugere que “a organização económico-social” do país assente num princípio novo: “Reaproveitamento, redução e tratamento adequado dos resíduos produzidos e dos materiais utilizados, garantindo o direito de reparação e um sistema económico circular”.

Para o historiador Rui Tavares, uma vez que Portugal teve “uma revolução democrática e não uma transição pactuada com o regime anterior teve a oportunidade de fazer uma Constituição nova que é, apesar de tudo, das mais recentes do mundo desenvolvido”, mostrando-se convicto de que, “no seu essencial, os portugueses revêm-se nesta Constituição“.

O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”, com o período a terminar na sexta-feira.

Além do Chega e do PSD, pelo menos PS, Iniciativa Liberal e PAN já indicaram que vão apresentar projetos para alterar a Lei Fundamental.