A líder do PAN considerou esta sexta-feira incompreensível que PS e PSD tenham aceitado entrar no processo de revisão constitucional “a reboque do Chega”, cuja proposta é um “claro retrocesso de direitos fundamentais”.

“É incompreensível que PS e PSD tenham aceitado vir a jogo a reboque do Chega quando sabemos que é um força política cujo líder disse aqui, nesta Assembleia da República, que o lugar da Constituição era no caixote do lixo e cuja proposta traduz-se num claro retrocesso de direitos fundamentais atualmente consagrados”, afirmou a deputada única do PAN, em conferência de imprensa, na Assembleia da República para apresentação do seu projeto para rever a lei fundamental.

Inês de Sousa Real indicou que “não contam com o PAN para retroceder em direitos fundamentais, sejam eles humanos, sociais, políticos ou de natureza ambiental e proteção animal”.

E lamentou “profundamente este processo de revisão constitucional esteja a decorrer ao mesmo tempo da discussão do Orçamento do Estado”, defendendo que “não é este o momento”.

Aos jornalistas, a deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza referiu que “vai dar entrada esta tarde de uma proposta de revisão constitucional que visa trazer uma visão progressista e atualista à Lei Fundamental sem, de forma alguma, desvirtuar ou pôr em causa, as conquistas que a Constituição da República consagra, nomeadamente em matéria de direitos fundamentais”.

Tal como já tinha adiantado à agência Lusa, Inês de Sousa Real confirmou que vai propor a consagrar na Constituição a proteção animal.

No âmbito eleitoral, vai propor diminuir de 18 para 16 anos a idade legal mínima para votar, alterar o método de conversão de votos em mandatos do método de Hondt para o método de Sainte-Laguë e ainda a revisão dos círculos eleitorais, para “uma maior representatividade de todos os distritos na Assembleia da República, assim como a criação de um circulo de compensação”.

“Em direitos fundamentais, queremos reforçar um direito que deve ser incontornável, o direito à identidade de género, o direito à não discriminação em função da identidade de género”, adiantou esta sexta-feira a deputada única do PAN, apontando que, “para conseguir reforçar os direitos das mulheres, em particular no que diz respeito à violência domestica”, propõe “também que matérias como a autodeterminação sexual, o direito à não violência, incluindo no abuso infantil, estejam expressamente consagrados”.

No que toca ao ambiente, o PAN quer “densificar” o que já está inscrito na Constituição e “consagrar o direito a um clima estável, como já vem acontecendo em alguns instrumentos do direito internacional”, além de “garantir o direito ao equilíbrio climática não apenas para as presentes mas para as futuras gerações”.

“Com esta proposta de revisão constitucional, queremos garantir o reforço do acesso ao direito para a defesa do ambiente e dos valores naturais”, acrescentou, defendendo que “esta é uma via que abre a porta à consagração de crimes como o ecocídio no Código Penal, garantindo um Estado fortemente comprometido e que é atribuído o dever ao Estado de defesa do ambiente não apenas como um direito pessoal mas como um direito coletivo”.