O grupo parlamentar do PSD pediu uma audição parlamentar urgente à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na sequência do relatório do Tribunal de Contas que critica a execução das medidas implementadas durante a pandemia para a recuperação económica e que aponta falhas na monitorização.
As falhas identificadas pelo Tribunal de Contas dizem respeito à atuação do Ministério da Economia, então liderado por Pedro Siza Vieira (que, entretanto, já abandonou o Governo). O pedido do PSD é para que seja ouvida Mariana Vieira da Silva “enquanto coordenadora do Governo, à data, das medidas no combate à pandemia”.
“Para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata importa esclarecer os factos e responsabilidades políticas ou outras, em torno das medidas propostas pelo Governo para o combate à pandemia, bem como o grau de execução das medidas anunciadas e a eficácia das mesmas”, refere o PSD, em comunicado.
O relatório do Tribunal de Contas aponta várias falhas às medidas implementadas pelo Ministério da Economia para responder à pandemia, incluindo informação incompleta fornecida pela tutela e pelas entidades gestoras que pôs em causa a transparência e o escrutínio público, a falta de demonstração de eficácia das medidas, que tiveram uma execução financeira “insuficiente”, e a estrutura que considera desadequada de monitorização e controlo das medidas. De acordo com o Tribunal de Contas, 15 das 24 medidas identificadas “não tiveram execução financeira até 31/12/2021”, mesmo apesar de 16 das 24 medidas constarem do Programa de Estabilização Económica e Social, criado em resposta à pandemia e que vigorou até ao final de 2020.
O Tribunal de Contas considera mesmo que “não foram determinadas com rigor as necessidades decorrentes do impacto adverso da pandemia”.
