O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) atualizou esta sexta-feira para 218 o número de migrantes apoiados no âmbito do desmantelamento de uma rede de tráfico de pessoas no Baixo Alentejo, 62 dos quais foram encaminhados para alojamentos de emergência.
“Concluídos os procedimentos da avaliação de hoje, as equipas atualizam os números para 218 pessoas referenciadas e 62 encaminhadas para alojamentos de emergência”, adiantou o ACM em comunicado.
A secretária de Estado da Igualdade e Migrações tinha dito anteriormente à Lusa que apenas 57 dos 334 migrantes alegadamente vítimas da rede de tráfico de pessoas que atuava no Baixo Alentejo tinham aceitado uma solução habitacional proposta pelas autoridades nacionais, tendo a maioria optado por ficar “na solução habitacional em que estava”.
“Estas 57 pessoas continuarão a ser acompanhadas com vista à sua integração em Portugal, pelo que iremos trabalhar com eles nas dimensões do apoio psicossocial, também no fomento da aprendizagem da língua portuguesa, com vista a um encaminhamento mais rápido quanto possível para propostas de empregabilidade”, disse então Isabel Almeida Rodrigues.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve na quarta-feira 35 pessoas pertencentes a uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para agricultura no Baixo Alentejo, confirmou então à Lusa fonte policial.
A rede era formada por estrangeiros, nomeadamente famílias romenas, e alguns portugueses que lhes davam apoio. Esta investigação da PJ começou há cerca de um ano e teve como foco a angariação por aquela rede criminosa de trabalhadores estrangeiros com a promessa de emprego e habitação.
Nesta operação, o ACM colaborou com várias entidades no terreno, caso do Instituto da Segurança Social e da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, na identificação das condições de habitabilidade, na realização entrevistas sociais, no despiste de indícios de tráfico de pessoas, no encaminhamento para respostas de alojamento temporário e na verificação de documentação.
Tráfico de imigrantes é “problema estrutural” e polícia intervém porque sociedade “falha”, diz ministro
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, lembrou esta sexta-feira que o tráfico e exploração de imigrantes “é um problema estrutural” e, quando as forças policiais intervêm, “é sinal” de que a sociedade “tem vindo a falhar”.
“Não é um problema novo, é um problema estrutural”, em termos internacionais, afirmou aos jornalistas o governante no Comando Territorial de Évora da GNR, onde presidiu à inauguração do Espaço “Maria e António”, a renovada sala dedicada ao atendimento à vítima.
À margem da cerimónia, o ministro foi questionado pelos jornalistas sobre a operação da Polícia Judiciária (PJ), em colaboração com outras entidades, que permitiu deter, na quarta-feira, 35 pessoas pertencentes a uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para a agricultura no Baixo Alentejo.
Sobre se existem meios policiais e fiscalizadores suficientes em todo o território, nomeadamente no Alentejo, para controlar e atuar neste fenómeno do tráfico de seres humanos e da imigração ilegal, que tem como destino a agricultura, o governante retorquiu: “Nós, em regra, procuramos colocar na polícia aquilo que deve estar no conjunto da sociedade”.
“Quando a polícia intervém, é sinal de que o conjunto da sociedade tem vindo a falhar”, afirmou, defendendo que “a primeira preocupação que tem de existir é saber se quem emprega” o faz “respeitando todas as regras exigidas para empregar, nomeadamente um contrato de trabalho, condições adequadas e dignas para o exercício das atividades laborais”.
Em segundo lugar, “é preciso verificar se as pessoas que entraram” no país o fizeram “regular ou irregularmente e, por isso mesmo, aí sim intervêm as forças policiais”, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a GNR e a PSP, “para verificar se esses fluxos são regulares ou irregulares”, argumentou.
Trata-se de “um esforço que tem que ser conjugado por parte de várias entidades que têm de procurar, em primeiro lugar, respeitar os direitos humanos fundamentais, salvaguardar os direitos humanos, os direitos sociais e os direitos constitucionais de quem vive, de quem trabalha no nosso país”, insistiu.
O ministro lembrou que já está a ser dado “um passo muito importante em relação ao futuro” do país, ao “integrar responsabilidades que eram do SEF em três corpos policiais”, a PJ, a PSP e a GNR, que “vão cooperar para garantir a segurança e a gestão integrada da fronteira” e “as práticas ilegais e o combate ao tráfico de seres humanos”.
E está a ser reformada “esta arquitetura do sistema de gestão dos fluxos migratórios”, com a criação de uma agência para as migrações e para o asilo, “criando maior capacidade ao país para precisamente receber, acolher e integrar” quem procura Portugal, referiu.
As operações policiais “fazem parte de apenas uma dimensão da complexidade dos fenómenos e dos fluxos migratórios”, que “têm de ser entendidos também na sua complexidade e na sua globalidade”, defendeu o ministro.
