O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a resolução que designa os novos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP), que nomeia dois vice-governadores e três administradores.
Em comunicado, o Conselho de Ministros confirmou a nomeação de Clara Patrícia Costa Raposo, que renunciou na terça-feira à presidência da Greenvolt, e de Luís Máximo dos Santos para vice-governadores do banco central, sendo este último reconduzido no cargo.
Já como administradores foram confirmados Francisca Guedes de Oliveira, Helena Maria de Almeida Martins Adegas e Rui Miguel Correia Pinto.
Estes membros juntam-se assim ao governador do BdP, Mário Centeno, e ao administrador Hélder Rosalino.
Foi também aprovada uma resolução que designa os novos membros do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que será presidida por Luís Laginha de Sousa.
Segundo o comunicado do Conselho, foi “aprovada a resolução que designa os novos membros do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários”, sendo que foi escolhido “Luís Manuel Sanches Laginha de Sousa, para o cargo de presidente do Conselho de Administração”.
Além disso, foram designados “Maria Inês Ferreira Drumond de Sousa, para o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração”, bem como os vogais Juliano Filipe Loureiro Ferreira e Teresa Maria Pereira Gil.
Também esta quinta-feira, foram aprovados os nomes de Adelaide Marques Cavaleiro e José Alarcão e Silva como novos membros do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
“Foi aprovada a resolução que designa os novos membros do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões: José Diogo Duarte Santos de Alarcão e Silva, para o cargo de vogal do Conselho de Administração; Maria Adelaide Rodrigues Marques Cavaleiro, para o cargo de vogal do Conselho de Administração”, lê-se no comunicado enviado após a reunião do Conselho de Ministros.
Por último, as duas propostas de lei que autorizam o Governo a transpor as diretivas europeias sobre direitos de autor e direitos conexos, relativas a transmissões online e o mercado único digital, foram esta quinta-feira aprovadas.
Estas duas propostas visam permitir ao Governo “transpor a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício dos direitos de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio, e a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital”, indica o comunicado do Conselho de Ministros.
Em causa está a necessidade de regular o uso de obras autorais em ambiente digital, nomeadamente nas plataformas da Internet, sobretudo as gigantes tecnológicas como Facebook, Google e YouTube, que passarão a ter responsabilidades para assegurar o respeito pelos direitos de autor.
Estas diretivas foram criadas para proteger a titularidade dos conteúdos de artistas, músicos, escritores e jornalistas na internet, criando regras para a utilização do seu trabalho por terceiros.
Em setembro de 2021, o Governo português já aprovara duas propostas de lei que o autorizavam o Governo a legislar de forma a transpor as diretivas europeias sobre esta matéria, que deveriam ter sido adotadas na lei nacional até junho desse ano.
