As autoridades têm em curso o trabalho de identificação das necessidades das vítimas da rede de tráfico de imigrantes desmantelada esta semana no Alentejo, revelou esta sexta-feira o relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos.

Em declarações à agência Lusa, o responsável indicou que está agora a decorrer o trabalho de “identificação e avaliação” das necessidades de todos os imigrantes alegadamente explorados por esta rede criminosa.

“Estamos a trabalhar no sentido de procurar garantir os apoios, sejam eles do ponto de vista formal ou legal, a transmissão de direitos ou de enquadramento judicial”, adiantou Manuel Albano.

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Segundo o responsável, equipas de associações envolvidas já estão a prestar algum tipo de apoio a estas pessoas, numa “congregação de esforços” para que possam beneficiar de uma “visão diferenciada que olha para as suas necessidades”.

“Por isso é que estas equipas, no ponto zero [quando decorreu a operação policial no terreno], estiveram lá para as pessoas e, agora, nesta análise e [fase de] diferenciação, continuam a apoiar nas necessidades que possam vir a ter”, referiu.

Questionado pela Lusa sobre o facto de haver vítimas que optaram por ficar na habitação em que já se encontravam, Manuel Albano disse que “as pessoas são livres” e a sua liberdade e autodeterminação estão garantidas.

“Nada foi imposto a nenhuma das pessoas, mas sim dar-lhes essa possibilidade, independentemente da sua cooperação ou não com as autoridades judiciárias”, salientou o relator, considerando que “nem era isso que estava em questão”.

O responsável notou que o relevante desta operação, para além da vertente jurídica e policial, “era, partir de uma perspetiva de direitos humanos, garantir a dignidade a que todas as pessoas têm direito”.

Sobre eventuais riscos que correm as vítimas que decidiram ficar na habitação em que já se encontravam, Manuel Albano disse que não se pode culpabilizar estas pessoas por terem tomada essa decisão. “As pessoas são autodeterminadas e não podemos culpabilizá-las” e quem tem esse discurso “está a colocar um ónus nestas pessoas que elas não têm”, sublinhou, frisando, porém, que isso não significa que as vítimas fiquem “ao Deus dará”.

Apoiados 218 migrantes da rede desmantelada no Baixo Alentejo

De acordo com o relator, as equipas continuam no terreno e os seus contactos “foram transmitidos” às vítimas para que “possam, num espaço securitário e de conhecimento dos seus direitos, exercer direitos e garantir a sua integral proteção”. “O acolhimento é uma das componentes, não é a componente exclusiva”, notou.

Ao ser questionado pela Lusa sobre se os imigrantes tinham a documentação em ordem, Manuel Albano respondeu que “essa parte” está a ser averiguada pelas autoridades, nomeadamente o órgão de polícia criminal que está a desenvolver a investigação.

“Aquilo que temos ouvido de um lado e do outro é que haverá pessoas com documentação meio irregular, totalmente regular e completamente irregular, fruto do próprio sistema de exploração que eventualmente estaria a ser alvo”, acrescentou.

Uma operação da Polícia Judiciária (PJ), em colaboração com outras entidades, permitiu deter, na quarta-feira, 35 pessoas pertencentes a uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para a agricultura no Baixo Alentejo.

Segundo o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), o número de migrantes apoiados no âmbito do desmantelamento desta rede de tráfico de pessoas ascende a 218, 62 dos quais foram encaminhados para alojamentos de emergência.