O Estado registou um excedente de 2.540 milhões de euros até outubro, em contabilidade pública, uma melhoria de 9.210 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, avançou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

Apesar do aumento homólogo, o saldo recuou em cerca de 2,7 mil milhões face ao mês anterior devido às medidas para mitigar o impacto da inflação.

“O saldo orçamental acumulado das Administrações Públicas, em contabilidade pública, diminuiu para 2.540 milhões de euros até outubro de 2022, cerca de 2,7 mil milhões de euros a menos do que o registado no mês passado”, pode ler-se no comunicado das Finanças, que antecede a publicação da síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o gabinete liderado pelo ministro Fernando Medina, a redução face a setembro “deve-se em grande medida ao impacto da chegada ao terreno das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços”.

Já “comparando com janeiro a outubro de 2021, fortemente marcado pela pandemia, verifica-se uma melhoria de 9.210 milhões de euros”, destaca o Ministério.

O gabinete realça que, face a igual período de 2019, a melhoria do saldo foi de 1.541 milhões de euros.

A evolução traduz “um acréscimo de receita de 14,7% face a 2021 (e de 15,1% face a 2019) justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços”, acrescenta a mesma fonte.

Por sua vez, a despesa aumentou 1,8% em termos homólogos, influenciada pela redução em 38% de despesa efetiva associada à pandemia, com o Ministério a destacar que, face a 2019, a despesa cresceu 13,1%.

Quanto à despesa primária registou-se um aumento homólogo de 2,4% até outubro (16,8% face a 2019).

“Excluindo o efeito das medidas Covid-19, a despesa primária cresceu 4,9% e a despesa corrente primária avançou 4,8%, em termos homólogos” e “face a igual período de 2019, a despesa primária cresceu 12,8%”, sublinha o gabinete.

A receita continua a crescer, “mas a menor ritmo”, destaca o ministério.

A receita fiscal e contributiva arrecadada até outubro cresceu 15,7% face ao mesmo período de 2021 (15,5% face a 2019), “sobretudo pelo contributo da receita fiscal (18,6%), em particular a recuperação do IVA (21,2%)”, indica a mesma fonte, acrescentando que face ao mesmo período de 2019, a receita fiscal aumentou 14,8%.

“Comparando com o ritmo da receita fiscal e contributiva registado entre janeiro e setembro deste ano, verifica-se, porém, um abrandamento (nos primeiros nove meses do ano estava a crescer 16,6% face a 2021)”, afirmam as Finanças.

A receita contributiva cresceu 9,6% em termos homólogos (17,2% face a 2019), refletindo o desempenho do mercado de trabalho.

O gabinete destaca que “as medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico ascendem a 3.455 milhões de euros, dos quais 1.560 milhões de euros do lado da receita, destacando-se a redução do ISP (1.146 milhões de euros) e o apoio extraordinário às famílias (400 milhões de euros)”.

“Do lado da despesa global, contabilizam-se 1.895 milhões de euros, em particular decorrentes dos apoios diretos ao rendimento disponível das famílias (1.263 milhões de euros), sendo mais de metade relativo ao Complemento Excecional de Pensão (986 milhões de euros)”, acrescenta.

No comunicado, é ainda referido que a despesa primária cresceu até outubro impulsionada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), investimento e o programa Famílias Primeiro.

A despesa do SNS cresceu 6% em termos homólogos (21,4 % face a igual período de 2019), com as Finanças a destacarem a componente de aquisição de bens e serviços, que aumentou 9% face a 2021.

Para esta evolução “contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (14,9%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (10,6%)”, diz o gabinete.

A despesa com prestações sociais da Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19, cresceu 8%, com as prestações de parentalidade (13%) e o subsídio por doença (9,3%) entre os maiores aumentos.

O Ministério refere também que, até outubro, o investimento da Administração Central e Segurança Social, sem parcerias público-privadas (PPP), atingiu 1.466 milhões de euros, um aumento de 22,8% face ao período homólogo.

“Destaca-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto”, pode ainda ler-se no comunicado.