A Provedoria da Justiça recebeu 263 queixas por causa de atrasos na realização de juntas médicas que atestem incapacidade, avança o Jornal de Notícias na sua edição deste domingo. As associações que representam, por um lado, portadores de deficiência, e por outro, os médicos de Saúde Pública revelam que este atraso pode chegar aos dois anos e defendem a prorrogação da validade dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM) – uma medida aliás aplicada durante a pandemia.

Ao órgão que recebe queixas dos cidadãos que se sintam lesados pelos serviços da Administração Pública chegaram já 263 queixas, este ano de 2022. No ano anterior tinham sido 300 e, em 2020, 254. Um número que disparou de facto na pandemia, uma vez que em 2019 eram 36 as queixas relativas aos atrasos nas juntas médicas.

Segundo a lei, a junta médica para a emissão de um AMIM deve ser feita num prazo de 60 dias a contar da entrega do requerimento.

As associações contactadas pelo Jornal de Notícias lembram que a pandemia veio agravar os períodos de espera, porque os médicos de Saúde Pública estavam mobilizados no combate à Covid-19. No entanto ressalvam que estes períodos sempre foram longos. Se agora se espera uma média de dois anos para serem vistos por um médico que possa atestar a incapacidade, antes da pandemia este período era de cerca de um ano.