A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção do PS e PAN, e o voto contra da CDU e do BE, o orçamento municipal para 2023 de 385,8 milhões de euros.

O orçamento da Câmara do Porto para 2023, que contempla um aumento de 20,9% face a 2022, o equivalente a 66,8 milhões de euros, foi aprovado com os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente “Aqui Há Porto”, do PSD e do Chega.

Na sessão ordinária, Raul Almeida, do movimento independente “Aqui Há Porto”, salientou que este orçamento, o “maior de sempre” no município do Porto, é “feito de coesão social e desenvolvimento económico, não esquece o ambiente e não descura a cultura e o património”.

“Na prática, este orçamento centra-se nas pessoas, em deixar mais dinheiro disponível nas famílias, mantendo as contas certas”, observou, destacando medidas como o congelamento das rendas nos bairros sociais, transportes gratuitos para crianças e jovens, redução em 20% do IRS e manutenção da taxa do IMI.

Também Nuno Borges (PSD) destacou algumas das medidas do partido plasmadas no orçamento para o próximo ano fruto do acordo de estabelecido com o movimento independente e que “irão beneficiar os portuenses no seu dia-a-dia”, como a “devolução de parte dos impostos”, a “aposta na expansão da rede de creches”, a “criação de vias partilhadas” e o “reforço de verbas do programa Rua Direita”.

Na intervenção, o social-democrata criticou ainda o processo de descentralização de competências do Estado para os municípios, defendendo que esta é “uma verdadeira desorçamentação do Estado”, ao “obrigar a população do Porto a pagar duas vezes o mesmo serviço”.

Já Agostinho de Sousa Pinto (PS) afirmou que este não seria o orçamento apresentado pelos socialistas, mas que o partido “acompanha e valoriza algumas das medidas” incorporadas, como o aumento do investimento na habitação, o plano especial de pagamento de dívidas às Águas e Energia do Porto, o congelamento das rendas e o reforço junto da população em condição de sem-abrigo.

“Mesmo que as nossas opções pudessem ser diferentes, congratulamo-nos pela opção tomada, porque estas medidas sempre foram importantes para nós porque são importantes para os portuenses”, referiu o socialista, destacando a abertura do executivo em incluir medidas do PS aquando da revisão orçamental e incorporação do saldo de gerência.

Por sua vez, o deputado único do PAN elencou um conjunto de preocupações resultantes da apreciação do documento, nomeadamente, em matérias relacionadas com a proteção e bem-estar animal.

Ao considerar que no orçamento municipal para 2023 “ficam por concretizar várias medidas e propostas”, Paulo Vieira de Castro alertou para a necessidade de existirem bebedouros para animais e pessoas espalhados pela cidade, bem como zonas de circulação reduzida e mais incentivos à utilização do transporte público.

Rui Sá (CDU) disse discordar de um “conjunto de opções ideológicas”, como a inscrição de “apenas” 2,5 milhões de euros no programa Porto Solidário “numa altura de crise”, de 77% do investimento ser conduzido pelas empresas municipais e da venda de terrenos municipais.

“Com esta câmara, sabemos sempre que as datas anunciadas são datas para não serem cumpridas e isso depois é plasmado no orçamento, com listas de obras que não vão ao encontro da propaganda que é feita dessas obras”, referiu, apesar de reconhecer que a pandemia da covid-19 motivou alguns dos atrasos, mas defendendo que a mesma “tem as costas largas”.

Também Susana Constante Pereira (BE) considerou que o orçamento municipal para 2023 está “dissociado da realidade, da crise inflacionária com valores nunca vistos e com a pobreza a atingir números que devem preocupar”.

Ao defender que as medidas incorporadas no orçamento “não fazem face a uma emergência”, a deputada municipal do BE criticou algumas das opções do executivo liderado por Rui Moreira, como a redução do IRS, que “não vai beneficiar as famílias com mais vulnerabilidades”, e a intenção de alienar imóveis destinados a alojamento estudantil.

Em resposta aos deputados, o vice-presidente da Câmara do Porto, que na sessão substituiu o autarca independente, destacou que este é “o maior orçamento de sempre” e “reúne um consenso alargado pelas três maiores forças políticas da cidade”.

“Este é um orçamento particularmente atento ao investimento, um orçamento que tem um motivo especial que é a mitigação dos impactos da crise com o alívio fiscal das famílias, mas também o apoio às populações e famílias mais vulneráveis”, observou Filipe Araújo.

Na sessão foram ainda votadas sete recomendações, cinco das quais aprovadas, e apresentados três votos de pesar pelo falecimento de Fernando Gomes, Francisco Laranjo e Ana Maria Pereira.