A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) defenderam esta terça-feira o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira para todos os docentes e não apenas para quem tem doutoramento.

É uma reivindicação antiga dos sindicatos do setor e foi neste dia tema numa reunião negocial com o Ministério da Educação, mas não como a Fenprof e FNE gostariam.

A proposta que o ministro João Costa apresentou neste dia aos sindicatos prevê a possibilidade de dispensar os professores doutorados do requisito de obtenção de vaga para o acesso aos 5.º e 7.º escalões, como está atualmente previsto no estatuto da carreira docente.

“Nada contra isso, nem nada contra qualquer regime que alargue a dispensa das vagas”, começou por dizer o secretário-geral da Fenprof, em declarações aos jornalistas no final da reunião no Ministério da Educação.

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No entanto, Mário Nogueira defendeu que os docentes que não realizaram doutoramento, mas são “extraordinários professores no seu dia-a-dia” não podem continuar a ser prejudicados pela existência de vagas de acesso àqueles escalões, limitando a sua progressão na carreira, apesar de cumprirem os restantes critérios.

“Já que se vai alterar o artigo 37.º do estatuto (da carreira docente), que essa alteração seja para eliminar o regime de vagas e que os professores tenham a progressão como têm para os outros escalões”, defendeu, esclarecendo que a Fenprof entregou à tutela uma proposta nesse sentido.

Da parte da FNE, Pedro Barreiros também defendeu que a medida inclua todos os professores e apontou até que a proposta do Ministério cria uma desigualdade, porque nem todos os docentes têm a mesma facilidade em frequentar um doutoramento.

“Se queremos valorizar o nosso corpo docente e dar condições aos professores para serem cada vez melhores e mais habilitados, olhemos para esta possibilidade com incentivos“, afirmou o vice-secretário-geral da FNE, referindo, como exemplo, a possibilidade de uma licença sabática, flexibilização dos horários e incentivos fiscais.

Na reunião de hoje, o ministro da Educação apresentou também outras duas propostas para um regime de recrutamento do pessoal docente do ensino artístico especializado, bem como o concurso extraordinário de vinculação para os professores das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.

Sublinhando que a Fenprof já reivindicava há muito tempo essas soluções, incluindo numa proposta entregue ao Ministério da Educação em março de 2021, Mário Nogueira referiu a situação dos restantes técnicos especializados, sobretudo do grupo de recrutamento de Educação Tecnológica.

“São neste dia contratados como técnicos especializados e isso não pode ser. Eles são docentes e são profissionalizados e têm de estar na carreira”, afirmou, uma posição partilhada por Pedro Barreiros.

O Ministério da Educação apresentou também uma proposta para a contabilização, para efeitos de concurso, do tempo de serviço prestado pelos educadores das creches com habilitação profissional para o pré-escolar, sendo que a Fenprof pretende que seja contabilizado igualmente para efeitos de progressão na carreira.

Segundo Mário Nogueira, o ministro aproveitou também o encontro para esclarecer alguns equívocos da reunião anterior, sobre o regime de recrutamento e mobilidade, assegurando, à semelhança do que disse na altura aos jornalistas, a vinculação de professores manteria como critério a graduação profissional.

A questão tinha sido levantada na reunião negocial anterior, em que o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos a intenção de transformar os quadros de zona pedagógica em mapas docentes interconcelhios e de criar conselhos locais de diretores, que decidiriam a alocação às escolas dos docentes integrados em cada mapa.

O secretário-geral da Fenprof disse, no entanto, que continua com muitas das mesmas dúvidas quando à revisão do regime de recrutamento e mobilidade, designadamente a possibilidade de os diretores contratarem diretamente alguns docentes, rejeitada pelos sindicatos, e operacionalização das mudanças nos quadros de zona pedagógica.

O tema só voltará a ser discutido entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais do setor em janeiro, segundo Mário Nogueira, que não considerou o adiamento negativo “porque dá tempo aos responsáveis do Ministério para refletirem sobre aquilo que nos propuseram nas reuniões anteriores”.