Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias aprovaram esta quarta-feira um requerimento do Chega para a audição da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares sobre a situação dos migrantes timorenses em Portugal.

O requerimento do Chega, que prevê também a audição da Alta-Comissária para as Migrações, do Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e de um representante da Organização Internacional para as Migrações, foi aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos e com a abstenção do PCP.

A audição de um representante do município de Lisboa — que também constava no requerimento do Chega — foi chumbada com votos contra do PS, por considerar que não é apropriado “localizar ou regionalizar este problema”, uma vez que tem “atravessado dezenas de municípios”.

No debate que antecedeu a votação do requerimento, gerou-se um momento de tensão entre o Bloco de Esquerda e o Chega, com trocas de acusações mútuas.

Na apresentação do requerimento, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defendeu que a chegada “de três mil migrantes timorenses a Lisboa” este verão “tornou-se uma situação quase de saúde pública”.

“Será importante termos aqui a ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares, como o alto comissário para as migrações, como o diretor nacional do SEF para saber como é que isto aconteceu”, sustentou.

Pouco depois, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, disse que o seu partido ia acompanhar o requerimento do Chega, mas considerou que “aqueles que, muitas vezes, tentam criar regras para impedir as migrações (…), muitas das vezes não estão do lado da lei, mas sim do lado da criação de redes de tráficos”.

“O que nós assistimos muitas das vezes é que um discurso político contra migrantes funciona a favor das redes de tráfico. (…) Por isso, acho bem que também condenemos este discurso político que às vezes ouvimos aqui também por parte do Chega no parlamento”, disse.

Pedro Pinto pediu depois a palavra para defender que “infelizmente, essas regras para impedir as migrações têm de ser utilizadas, ou seja, aquilo que o Chega sempre defendeu, que não podem vir todos, todos, todos, sem saber como é que vêm, para onde vêm, o que vêm fazer”.

Quem se anda a aproveitar muito da conversa das redes de tráfico humano, por exemplo no distrito de Beja, é o Bloco de Esquerda. Veja lá o seu representante, o que é que ele vem dizer todos os dias, a aproveitar-se destas pessoas, a dizer que está a ajudar. São esses partidos políticos, como o BE, que se aproveitam do que se está a passar, para querer fazer alguma coisa”, acusou.

Na resposta, Pedro Filipe Soares disse estar habituado a “que saia qualquer coisa da boca dos deputados do Chega”, acusando Pedro Pinto de “absoluto desconhecimento da lei” por “não saber que os cidadãos timorenses que chegam a Portugal, tendo nascido antes de 2002, qualquer um deles, com um requerimento, é cidadão português”.

“Desconhece a lei, fruto da falta de preparação normal dos deputados do Chega, e pelo preconceito que tem o Chega — estrutural, xenófobo –, contra migrantes. (…) O Chega ficará com a sua bagagem xenófoba, racista: é a sua escolha. Mas não nos mete a nós no mesmo saco”, disse.

“Eu não admito, a nenhum deputado nesta casa, que me chame xenófobo e racista, como fez o deputado Pedro Filipe Soares. Não lhe admito, nem a ele nem a ninguém, que me chame xenófobo nem racista”, respondeu Pedro Pinto.

Antes desta troca de palavras, a deputada do PS Joana Sá Pereira tinha dito que “partilha a preocupação” do Chega quanto à necessidade de saber “o que é que se fez, o que é se podia ter feito” sobre esta matéria, sendo por isso favorável à audição das entidades propostas pelo Chega, com a exceção do representante do município de Lisboa.

O PSD, pela voz da deputada Mónica Quintela, também manifestou apoio ao requerimento do Chega, considerando que a situação que envolveu os imigrantes timorenses é “um drama humanitário”, sendo necessário “perceber como que houve este êxodo”.

Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal (IL), defendeu que não se pode aceitar “que exista qualquer tipo de violação dos direitos humanos, seja eles de quem forem, e especialmente de migrantes quando procuram Portugal para encontrarem condições de vida melhores”.

A deputada do PCP Alma Rivera salientou que, além de se condenar quem se aproveita do crime de tráfico, também não se pode “esquecer quem beneficia dele”, afirmando que os partidos que “são os primeiros aqui a fazer barulho, são muitas vezes os últimos a lembrarem-se de que há beneficiários”.