O Governo está a desviar fundos que seriam direcionados para as autarquias para o pagamento de obras nas escolas e centros de saúde. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, na edição desta quarta-feira.

O jornal avança que os primeiros concursos de acesso a fundos europeus lançados pelo Governo para a requalificação de escolas e centros de saúde vão ser financiados com recurso a verbas de programas operacionais (PO) regionais. Estes fundos já estavam destinados às câmaras municipais e comunidades intermunicipais, mas a verba será canalizada então para as escolas e centros de saúde. A situação já estará a deixar alguns autarcas desapontados com a decisão e o Governo alega que não há alternativa.

Os primeiros avisos, escreve o JN, foram abertos para Região Centro e destinam 30 milhões de euros para obras em escolas e outros cinco milhões de euros para os centros de saúde. Uma vez que são edifícios degradados que estavam na alçada do Estado e passaram para a gestão das câmaras municipais no âmbito do processo de descentralização, alguns autarcas tinham a expectativa de que fosse o Estado a financiar as obras.

Em declarações ao Jornal de Notícias, Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara de Mafra, comentou que o “Governo começa este processo com o pé esquerdo”, classificando como “quase um abuso o uso dos fundos municipais para requalificar edifícios que são do Estado”. Já Fernando Ruas, autarca de Viseu, fala em “dissonância com o que foi prometido” e já terá pedido “um esclarecimento à Associação de Municípios”.

Fonte do Ministério da Coesão Territorial, que tutela o processo, esclareceu ao jornal diário que os programas operacionais não podiam financiar as obras em causa. “Os avisos abertos ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 apenas podem contemplar como programas financiadores os PO regionais, já que os PO temáticos não têm consagrada a elegibilidade em causa”, cita o Jornal de Notícias.