Iniciativa Liberal, PAN e Livre apresentaram projetos de resolução com o objetivo de recomendar ao Governo que acionasse, desde já, a “revisão do Plano de Recuperação e Resiliência”, antecipando aquilo que acontecerá naturalmente nos próximos meses, fruto da alteração da conjuntura internacional com a guerra na Ucrânia e o aumento da inflação. Mas os cinco projetos acabaram todos chumbados pela maioria de deputados socialistas que, no debate, garantiu que o Governo “tem todas as condições para executar o PRR com sucesso”.
Coube a Cotrim Figueiredo, da IL, abrir o debate esta sexta-feira no Parlamento pedindo ao Governo que “não desperdice o que pode ser a última oportunidade de Portugal alterar estruturalmente a sua economia”. “A revisão do PRR vai ter de acontecer de qualquer maneira. Aproveitemos esta ocasião em que o mecanismo europeu tem de se acomodar às novas realidades relacionadas com a inflação e transição energética para redesenhar o PRR”, apelou o deputado liberal, pedindo ainda que “as metas e objetivos fixados no PRR sejam para privilegiar o tecido empresarial.”
Já o PAN apresentou propostas para aumentar a participação dos cidadãos e ONG (Organizações Não-Governamentais) na fiscalização da aplicação de fundos, para reforçar o Portal da Transparência e para garantir que a “revisão do PRR” era feita de forma a suprir “lacunas no domínio das alterações climáticas.”
O outro partido da oposição que apresentou propostas neste sentido, o Livre, pretendia que o Governo “utilizasse este momento para rever os objetivos do PRR e alinhá-los de forma mais permanente com os que estão no artigo 3.º do Tratado da União Europeia”.
Na resposta, a socialista Fátima Correia Pinto subiu à tribuna para fazer um elogio à condução da aplicação dos fundos comunitários pelo Governo de António Costa. Disse Fátima Pinto que os “seis pilares que se mantém atualizados e totalmente pertinentes para a trajetória do país”. “Portugal está a atingir as metas da União Europeia, tem estado a cumprir com tudo o estabelecido pela UE”, afirmou frisando que “2023 será um ano com forte investimento público e privado, alavancado pelo PRR e fundos europeus”.
Na oposição, o PSD, pela voz do deputado João Barbosa de Melo, disse que “não basta ter boa comunicação ou fazer promessas para governar bem” e deixou um recado para o futuro: “Se o Mecanismo de revisão vier a ser desencadeado não nos passa pela cabeça que o Parlamento não venha a ser chamado ao processo, só esperamos é que isso também não passe pela cabeça do Governo.”
O Chega lembrou que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, “há um mês disse que a execução do PRR está aquém” e disse que “faz todo o sentido que o Governo se ajoelhe perante a comissão europeia e peça a revisão”. “Manifestamente não são capazes de gerir estes fundos. Está provado que geriu mal, desde o início, o processo de gestão do PRR”, afirmou o deputado Filipe Melo.
Já PCP e BE focaram a questão no princípio dos fundos comunitários. Bruno Dias, pelos comunistas, disse que o “país precisa de respostas que não são coincidentes com as opções inscritas no PRR” e que a “reindustrialização da Europa não pode ser alcançada pela desindustrialização de Portugal”. “O PRR não vale pelo nome, nem é um fim em si próprio. Tem de ser verdadeiramente um instrumento de política e planeamento estratégico que responde aos problemas, às necessidades e ao potencial do país”, apontou ainda o deputado.
Mariana Mortágua, do Bloco, lembrou que os fundos comunitários “não são esmola de mão estendida, são uma compensação por Portugal ter abdicado de ter política agrícola, industrial, política económica autónoma”. “Certamente que os fundos devem ser atualizados, bem executados, votaremos a favor, com a consciência realista que muito pouco vai mudar na estrutura da economia portuguesa que há muito tempo perdeu a capacidade de se pensar a si própria”, apontou a deputada bloquista.
