O Tribunal de Recursos dos EUA para o 11.º Circuito aceitou o pedido apresentado pelo procurador-geral Marrick Garland e anulou a decisão de nomear um especialista independente para analisar os documentos apreendidos a Donald Trump na sua casa de Mar-a-Lago.

De acordo com a CNN, a decisão desta quinta-feira abre caminho para que o Departamento da Justiça norte-americano consiga recuperar o acesso a documentos — incluindo os confidenciais — para utilizar na investigação criminal. As autoridades norte-americanas investigam obstrução à justiça e suspeitas de que Trump tenha violado uma lei de prevenção de espionagem, que regula a posse de documentos confidenciais.

Num parecer unânime, citado pelo The Guardian, o Tribunal de Recursos considerou que a lei é “clara” e que não podem existir regras que permitam que “qualquer sujeito de um mandado de busca bloqueie as investigação do governo após a execução do mandado”. E foi mais longe ao considerar ainda que não pode ser escrita uma regra que “permita que apenas ex-Presidentes o façam”.

Os advogados de Donald Trump haviam sugerido que o estatuto de ex-Presidente tornava o caso único, contudo o tribunal discordou da necessidade de criar um novo precedente que permitisse a antigos chefes de Estado receberem tratamento especial.

Em setembro, um tribunal de primeira instância tinha concordado com o pedido de Trump de que deveria ser um especialista independente a verificar os documentos retirados de Mar-a-Lago. A decisão tomada por Aileen Cannon permitia que esse especialista, neste caso em concreto o juiz federal Raymond Dearie, determinasse a que documentos os procuradores podiam aceder na investigação — e quais estavam protegidos por sigilo.

O Tribunal de Recursos dos EUA para o 11.º Circuito considerou que a juíza nunca deveria ter acedido ao pedido de nomeação de um especialista independente. Neste momento, avança a CNN, Donald Trump avalia a possibilidade de recorrer da decisão (que entra em vigor dentro de sete dias) ao Supremo norte-americano.