Luís Montenegro entende que o Parlamento deve defender um referendo à despenalização da morte medicamente assistida. Numa altura em que os deputados se prepararam para votar a versão do diploma sobre a eutanásia, que deve acontecer entre quarta e sexta-feira, o líder social-democrata veio a público defender a realização de um referendo.

Em declarações aos jornalistas, na sede do partido, em Lisboa, Montenegro começou por argumentar que, apesar de discutida há muitos anos, esta continua a ser uma “matéria muito controversa”. “Uma coisa é haver um processo de reflexão no Parlamento, outra coisa é haver um processo de amadurecimento na sociedade portuguesa”, defendeu.

Montenegro reconheceu, ainda assim, que a margem para ver aprovado este referendo é reduzida, uma vez que o PS, que esteve diretamente envolvido no desenho do diploma, dificilmente dará seguimento à vontade dos socialistas.

“Não estamos a apresentar este projeto de resolução para fazer um número político. Queremos convencer a maioria dos deputados no Parlamento a poder dar a palavra aos portugueses para decidir uma matéria cuja profundidade não vejo como os deputados podem assegurar do ponto vista da representação da vontade dos portugueses”, argumentou.

“Estamos num tempo em que todos temos dúvidas. Falo por mim. Sou tendencialmente contra esta legislação, dúvidas pessoais, que vêm do meu enquadramento familiar. É uma discussão que todos vamos tendo dentro do nosso círculo e a melhor maneira de todos estarmos mais cientes é precisamente dar a voz ao povo. Estou apenas a concretizar aquilo que já defendo há muitos anos”, rematou.

No projeto de resolução que entretanto fizeram chegar ao PSD, os sociais-democratas defendem que “esta é uma questão de relevante interesse nacional que implica diretamente a assunção comunitária de um caminho de não retorno e cuja decisão final, sem comprometer a liberdade democrática que avaliza a discórdia, não admite tibiezas no cumprimento daquela que é a vontade maioritária dos cidadãos”.

“Trata-se de uma matéria que divide a sociedade portuguesa, sendo, por isso, convicção dos(as) deputados(as) proponentes que legitimar a opção legislativa consignada na proposta de substituição integral sob a forma de texto único, apresentada pelo PS, IL, BE e PAN (…) através de um mandato claro e inequívoco dos cidadãos eleitores, tão direto e imediato quanto possível apenas acarreta um evidente ganho ao exercício do mandato parlamentar”, escrevem.

A terminar, o PSD propõe a pergunta que deve ser referendada: “Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?”.

Se este projeto de resolução fosse aprovado, todo o processo legislativo seria interrompido. A bola passaria depois para Marcelo Rebelo de Sousa, que teria de decidir se convocava ou não a consulta popular. O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.

Ainda em junho, o Parlamento discutiu e votou uma proposta de referendo do Chega. O resultado foi inequívoco: votos contra de PS, IL, PCP, BE, PAN, Livre e alguns votos do PSD. A favor vota o Chega e a maior parte da bancada do PSD. Resultado final foi: 147 votos contra, 77 a favor e 2 abstenções.