O Tribunal de Vila Nova de Famalicão convocou para esta sexta-feira, dia 9 de dezembro, uma audiência em que deverá decidir se a tutela dos dois alunos — cujos pais não querem que frequentem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento — será entregue à escola durante o período escolar. O anúncio foi feito pelo próprio pai dos dois alunos, Artur Mesquita Guimarães, que apela a quem compreenda a sua posição para comparecer à porta do tribunal pelas 9h00 e ali permanecer em seu apoio até ao final da sessão.
O Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Famalicão pediu em abril que os filhos de Artur Mesquita Guimarães, que têm faltado à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, ficassem sob tutela da direção da escolar durante o período escolar, considerando esta a única medida “que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos”. Houve uma sessão marcada no início de julho que acabou suspensa e que foi agora marcada, já na fase final do primeiro trimestre letivo.
Em causa estão dois alunos, irmãos, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, distrito de Braga, e cujos pais os impedem, desde o ano letivo 2018/2019, de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Neste caso, o MP avançou com um processo de promoção e proteção das crianças enquanto paralelamente decorre um processo administrativo entre os pais dos alunos, a escola e o Ministério da Educação. Artur Mesquita Guimarães também já avançou com um processo crime contra o procurador do Ministério Público que quer que a tutela dos filhos de Mesquita Guimarães passe temporariamente para a escola.
O Tribunal de Família e Menores devia “garantir os direitos e a proteção das famílias”, contestou o pai no seu site pessoal assim que recebeu a notificação da sessão para “o debate judicial [que] serve para debater as razões e as provas apresentadas e conhecer as medidas que serão aplicadas à(s) criança(s) ou jovem(ns)”.
Artur Mesquita Guimarães — pai dos dois alunos que foram dados como “chumbados”, por causa das faltas àquela disciplina, apesar de nas restantes terem notas excelentes — alega que a educação para a cidadania é uma competência dos pais e sublinha que lhe suscita “especiais preocupação e repúdio” os módulos “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade”, que fazem parte da disciplina em questão. Tem defendido ainda que os restantes módulos da disciplina são uma “perda de tempo”.
O MP considera que os pais “põem em perigo” a formação, educação e desenvolvimento dos filhos, adiantando ainda que há o perigo de os jovens sofrerem “maus-tratos psíquicos”, “não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades” e “estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional”.
