Na sequência das investigações publicadas por vários órgãos de comunicação social, que denunciaram mensagens com conteúdo racista, xenófobo e de incitamento ao ódio dentro das forças de segurança, José Luís Carneiro foi ouvido esta terça-feira na comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e avançou que nos últimos três anos foram demitidos ou aposentados compulsivamente 107 membros da GNR e da PSP “por violação do Estado de direito” — 36 destes foram afastados entre maio e novembro deste ano.

O ministro da Administração Interna falou a pedido de um requerimento feito pelo Bloco, PCP, Livre e PAN e garantiu que “as notícias vindas a público devem ser objeto de uma ação lúcida, firme, determinada e consequente”. “É uma linguagem incompreensível. É incompreensível como é que pode haver linguagem daquela natureza.”

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A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já tinha anunciado a abertura de um inquérito e José Luís Carneiro acrescentou que pediu urgência na investigação. E deixou um aviso: “temos a obrigação de evitar, a todo o custo, a partidarização de um tema tão sensível”.

Devemos evitar confundir a parte com o todo. Tenho para mim a convicção de que todos os guardas e polícias de todos os níveis hierárquicos zelam todos os dias pelos valores constitucionais e pelo estado de direito”, sublinhou o ministro.

Ainda antes das perguntas dos vários deputados, José Luís Carneiro referiu várias vezes a necessidade de apurar responsabilidades. “Não podemos hesitar ceder no dever de apurar os factos e responsabilizar quem tenha atentado contra os valores fundamentais, presentes na lei maior, na nossa Constituição.”

O discurso centrou-se na questão da formação das forças de segurança, indicando várias vezes que os agentes e militares têm formação de direitos humanos e cidadania. E nos testes psicotécnicos, feitos durante o processo de admissão,  “mais de 4 mil candidatos ficaram pelo caminho”.

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José Luís Carneiro quis ainda deixar um alerta aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, indicando que as condições de trabalho dentro das forças de segurança não devem ser associadas a manifestações de ódio. “O racismo, a xenofobia e a intolerância não têm justificação”.