O Tribunal Constitucional alemão deliberou ser “legal” o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a chamada “bazuca” de 800 mil milhões de euros que foi lançada na pandemia e que envolve uma inédita emissão conjunta de dívida. Porém, apesar deste “respirar de alívio” (nas palavras de um economista), a decisão espelha grandes divergências e a linguagem utilizada na deliberação sinaliza que não será fácil haver novas iniciativas do género.

Numa decisão votada favoravelmente por seis juízes e desfavoravelmente por um, o Bundesverfassungsgericht considerou que o PRR “não viola de forma clara” o Tratado, explicou a vice-presidente do tribunal, Doris Koenig. Embora existam “sérias dúvidas” sobre se o fundo é legal à luz do Tratado da UE, “não pode ser claramente descartado” que seja legal, pode ler-se na decisão tornada pública esta terça-feira.

O processo tinha sido instaurado por Bernd Lucke, co-fundador do partido de extrema-direita AfD (Alternativa para a Alemanha), e por Heinrich Weiss, outrora líder de uma importante associação empresarial no país, a BDI. Os queixosos exigiam que a Alemanha interrompesse imediatamente a sua participação no programa, considerando que a “bazuca” violava a Constituição alemã por implicar financiamento de uns países pelos orçamentos de outros, o que não está previsto no tratado que funda a união.

Caso o Constitucional alemão tivesse decidido pelo contrário, o plano seria levar a queixa também ao Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, o que colocaria ainda mais em causa que o PRR pudesse seguir em frente nos termos acordados. É por isso que Holger Schmieding, economista do Berenberg Bank, diz que esta decisão é um “respirar de alívio” para a União Europeia.

Porém, “o veredito é tudo menos um elogio à emissão de dívida conjunta na UE“, afirma o economista. As “dúvidas sérias” referidas pelo Tribunal, sobre o programa, dão a entender que “é um incógnita se o Tribunal [Constitucional] iria aprovar a participação alemã em mais emissões de dívida conjunta no futuro, para outros fins”, acrescenta Holger Schmieding, admitindo que essa hipótese poderia voltar a colocar-se, por exemplo, na criação de um fundo para reconstruir a Ucrânia.

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