A legalização da eutanásia foi aprovada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e está pronta para ir a votos no plenário da Assembleia da República na próxima sexta-feira. PS, BE e IL votaram a favor, o PSD absteve-se e o PCP e Chega votaram contra. O PSD ainda tentou adiar a votação mais uma vez, mas não houve consenso.
Existiam cinco iniciativas legislativas que foram condensadas num texto comum (que juntou PS, IL, BE e PAN) e foi esse mesmo texto de substituição que foi aprovado esta manhã. PAN e Livre não estavam na comissão parlamentar, por isso só votarão este tema quando ele chegar ao plenário. PS e PSD darão — como é costume nestes temas — liberdade de voto às suas bancadas nessa votação final. Tendo em conta as votações na generalidade, em junho passado, a aprovação final estará garantida.
No início da reunião, o PSD pediu para a votação ser adiada mais uma semana, devido ao novo projeto do PSD para referendar a eutanásia que entretanto deu entrada no início desta semana. Na tarde desta quarta-feira o presidente da Assembleia da República vai decidir se este projeto cumpre os trâmites (constitucionais) para ser aceite e, os sociais-democratas queriam esperar por essa decisão. O Chega interveio logo de seguida para apoiar este pedido.
No entanto, na resposta ao pedido do PSD, Isabel Moreira, do PS, foi clara: “A resposta é não”. A deputada entendeu tratar-se de um “expediente dilatório” e recusou novo adiamento. O BE e a Iniciativa Liberal acompanharam esta posição. Estes partidos questionaram sobretudo o PSD sobre o timing da entrada da iniciativa (entrou na segunda-feira no Parlamento) para a realização de um referendo quando o debate da eutanásia já tem anos.
O PSD argumentou que ainda não há “devida consciencialização do povo” sobre o tema, ainda que a deputada Paula Cardoso tivesse reconhecido que “há uma maturação muito grande da discussão no Parlamento”. Os sociais-democratas entendem que “dar a palavra ao povo” é “a atitude correta”.
Já o Chega, em defesa do pedido de adiamento, considerou que o tema não estava devidamente debatido, argumentando mesmo com a inexistência de debate sobre o tema durante a campanha das legislativas. No Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares relembrou que o tema foi abordado no debate das rádios durante a campanha eleitoral de janeiro passado.
A votação na especialidade tinha sido adiada há uma semana, também na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, depois de um requerimento do Chega incomodado com uma alteração à última hora introduzida pelo PS no seu próprio projeto.
A votação em plenário aconteceu em junho passado, pela terceira vez e já numa legislatura diferente daquela em que o assunto começou a ser debatido no Parlamento. Esta última votação na generalidade decorreu sem surpresas: uma larga maioria de votos a favor de todos os projetos (PS, IL, BE e PAN), que são, na redação, praticamente iguais, e o chumbo da proposta de referendo apresentada do Chega.
O legalização da eutanásia já foi aprovada, em votação final, por duas vezes. Em ambos os casos o assunto bateu na trave em Belém: uma das vezes, o Presidente da República reencaminhou o assunto para o Tribunal Constitucional que detetou inconstitucionalidades no diploma, da outra vez Marcelo vetou politicamente. Depois de sexta, o assunto volta pela terceira vez às mãos do Presidente da República.
