O Presidente da República está a contar com o diploma que legaliza a morte medicamente assistida antes do Natal. Não diz o que fará quando a decisão de promulgação ou veto estiver nas suas mãos (tal como já esteve noutras duas vezes), mas garante que será rápido a tomar uma posição. Das outras duas vezes decidiu sempre de imediato.

No dia em que o processo legislativo teve um novo avanço, com a aprovação na comissão parlamentar, Marcelo Rebelo de Sousa veio dizer que está a acompanhar e que já sabia que “provavelmente chegaria a Belém antes do Natal”. “É possível que chegue até ao dia 24 e 25”, disse ainda. Quando questionado, sobre o que fará, foi mais comedido nas previsões: “Não sei nada ainda até ao momento de conhecer a lei, depois de a ler saberei rapidamente o que vou decidir”.

Nas duas outras vezes, no início e no final de 2021, em que teve o mesmo tema em mãos, depois de aprovações parlamentares, Marcelo decidiu no próprio dia em que recebeu o diploma em Belém. Em fevereiro de 2021, o Parlamento enviou o diploma para promulgação a 18 de fevereiro e Marcelo anunciou a decisão — pedido de fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional — no mesmo dia. Em novembro desse mesmo ano, depois de nova aprovação parlamentar, o Presidente recebeu o diploma mesmo antes do fim-de-semana, a 26 de novembro, e vetou-o na segunda-feira seguinte, dia 29.

No entanto, o tempo que a Assembleia da República demora até reencaminhar o diploma aprovado para Belém tem variado: no início de 2021 demorou quase um mês, tendo sido aprovado no dia 21 de janeiro e remetido para Belém apenas a 18 de fevereiro; no final desse mesmo ano foi aprovado a 5 de novembro e seguiu para promulgação a 26 desse mesmo mês.

O Presidente da República tem novamente todas as hipóteses em aberto, já que o diploma sofreu alterações desde a última vez que passou em Belém. Ou seja, pode promulgar, mas também vetar ou enviar para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.