A equipa do Presidente eleito no Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tornar inelegível em futuras eleições o ainda chefe de Estado brasileiro, Jair Bolsonaro.

Para além de Jair Bolsonaro, a equipa de Lula da Silva pede ainda a inelegibilidade do candidato a vice-presidente, Braga Netto, os filhos Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer, as atuais deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis e ainda o senador eleito Magno Malta, de acordo com o documento citado pela imprensa local.

As razões apontadas pelos advogados da equipa de Lula são de que estes políticos terão cometidos crimes eleitorais com o objetivo de minar o processo eleitoral nas eleições presidenciais e de atentarem contra a democracia.

“Os investigados promoveram ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições, com destaque à prática de crime de violação de sigilo funcional do Presidente da República com dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista. Todos os seus atos de abuso de poder político foram divulgados através de suas redes sociais, em especial, através de lives ao vivo com milhões de espetadores”, indicam os advogados, citados pelo jornal O Globo.

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Uma segunda ação feita na justiça eleitoral acusa ainda Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente de terem concedido  benefícios económicos aos eleitores para angariar votos.

“Não há críticas aos benefícios concedidos. É preciso denunciar o uso de dinheiro público para promover essa liberação de forma irresponsável, com o único fim de angariar votos para a candidatura de Jair Bolsonaro”, indica a ação, citada pelo mesmo jornal.

Lula da Silva ganhou as eleições presidenciais de 30 de outubro por uma margem estreita, recebendo 50,9% dos votos, contra 49,1% para Jair Bolsonaro, que procurava um novo mandato de quatro anos.

Lula da Silva assumirá novamente a Presidência do Brasil em 01 de janeiro de 2023 para um terceiro mandato, após ter governado o país entre 2003 e 2010.