A União Europeia (UE) chegou a acordo com a Hungria para desbloquear o programa de ajuda à Ucrânia em 2023. Em troca, os Estados-membros concordaram em reduzir o valor de fundos destinados à Hungria congelados por Bruxelas, de 7,5 para 6,3 mil milhões de euros.
A UE aprovou também o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) húngaro, orçado em 5,8 mil milhões de euros. No entanto, esse valor só começará a ser transferido até que o governo de Viktor Orbán concretize uma série de reformas do Estado de direito relacionadas com a independência do sistema judicial.
“Há um acordo: Hungria levanta os vetos ao imposto mínimo sobre as empresas e aos 18 mil milhões de euros destinados à Ucrânia e a percentagem de fundos de coesão congelados será reduzida para 55% do valor total e o PRR será aprovado”, afirmou um diplomata europeu à Reuters.
O aval de Bruxelas ao plano orçamental húngaro contitui uma vitória para Budapeste, uma vez que, caso um acordo não tivesse sido alcançado até ao final deste ano, a Hungria perderia o direito a 70% da verba prevista no seu PRR.
Quanto aos 6,3 mil milhões de euros agora suspensos, o valor representa 55% dos fundos de Bruxelas que a Hungria deverá receber até 2027 (o plano original da UE previa o congelamento de 65% da verba). Este dinheiro deverá ser usado para reduzir as disparidades económicas entre a Hungria e os países mais ricos da União.
O acordo foi celebrado esta segunda-feira após meses de negociações entre as instituições europeias, a Hungria e os restantes Estados-membros, e representa um auxílio à Ucrânia na guerra contra a Rússia que deverá chegar aos 18 mil milhões de euros no próximo ano. Este dinheiro será alocado diretamente a partir do Orçamento Europeu para 2023 e não, como acontecia até agora, mediante empréstimos bilaterais a longo prazo celebrados com Kiev.
O governo de Orbán era o último que vinha a vetar o programa de ajuda à Ucrânia em favor da política de empréstimos atualmente em vigor. A Hungria retirou ainda o seu bloqueio à adoção de um imposto mínimo para as empresas de 15%. A medida afeta grandes empresas internacionais, que serão agora taxadas com base nos países em que fazem o seu dinheiro, e não em países onde estabelecem os seus escritórios com o intuito de pagar impostos mais baixos — a Irlanda, um dos países onde tal acontece, concordou com a adoção da taxa de 15%.
Apesar da cedência húngara, o novo imposto só entrará em vigor se a Polónia (o outro Estado-membro que tem bloqueado a sua adoção), retirar a sua objeção à medida até quarta-feira, de acordo com um diplomata europeu citado pela Reuters.
