O Ministério das Infraestruturas defende que “este é o momento de implementar”, e “não alterar”, o projeto de substituição de cabos submarinos de ligação às regiões autónomas, notando que a conexão interilhas açorianas sempre esteve prevista para momento posterior.

“Três anos passados do período de discussão ampla que existiu sobre o projeto, este é o momento é de implementação do projeto e não de qualquer alteração da sua composição”, defende o gabinete do ministério das Infraestruturas e Habitação, num esclarecimento à comunicação social.

O ministério tutelado por Pedro Nuno Santos alerta ainda que “sempre foi claro que a substituição dos cabos interilhas só poderá ocorrer posteriormente à implementação do projeto Atlantic CAM”.

A tutela indica que o projeto de substituição do sistema de cabos submarinos que liga o Continente aos Açores e à Madeira — Anel CAM, cujo “procedimento de contratação pública (consulta prévia)” foi lançado na terça-feira, “está a ser desenvolvido em linha com as recomendações do grupo de trabalho que funcionou durante mais de metade do ano de 2019, liderado pela ANACOM, e do qual o Governo dos Açores fez parte”.

Essas recomendações do grupo de trabalho, que integrou o governo açoriano, “estão vertidas nas especificações técnicas e financeiras trabalhadas pela IP e refletidas no respetivo caderno de encargos”, acrescenta o ministério.

Na terça-feira, o Governo dos Açores reivindicou a extensão do prazo de vida útil dos atuais cabos submarinos, alertando que o “atraso” na substituição pode provocar anomalias no acesso à internet e nas chamadas de rede móvel.

Já na quarta-feira, o deputado do PSD na Assembleia da República Paulo Moniz considerou uma “lacuna gravíssima” que o projeto para a substituição dos cabos submarinos não preveja uma nova ligação entre as ilhas açorianas de São Miguel e Terceira.

Em comunicado, o social-democrata, eleito pelo círculo dos Açores, alertou que a ligação entre as duas ilhas mais populosas do arquipélago vai ser “mantida com um cabo com mais de 25 anos”, segundo o projeto dos novos cabos submarinos.

O ministério diz que “sempre se considerou que, na montagem do projeto Atlantic CAM, a substituição dos cabos inter-ilhas não estaria prevista a sua concretização nesta fase do projeto”, atentos “os timings, prioridade de desenvolvimento do projeto de substituição do sistema de cabos submarinos, e datas de vida útil dos cabos atuais”.

O ministério observa também que, “para além da componente de telecomunicações, foi — também alinhado com as conclusões do Grupo de Trabalho -, prevista a instalação de uma componente SMART, com um par de fibra dedicado”.

Tal “permitirá a várias entidades e às regiões em particular, o acesso a dados para a prestação de serviços, designadamente de deteção sísmica, para produção de alertas, de medições ambientais, de deteção de atividade náutica submarina e de transmissão de dados de projetos científicos”.

“A inclusão desta componente representa um esforço financeiro assinalável por parte do Estado português e a prova do compromisso em dotar o Anel CAM de características e funcionalidades de referência internacional”, assinala a tutela.

Por outro lado, o ministério observa que “será através do contrato de concessão a celebrar com o Estado português (que será espelhado no contrato de subconcessão a estabelecer com a IP Telecom) que ficará garantida a gestão única e pública desta infraestrutura e o alinhamento do preço das telecomunicações nas regiões com o do continente”.

Em matéria de preço de telecomunicações, o modelo a implementar está alinhado com as orientações da ANACOM, e com o princípio da continuidade territorial”, garante.

Numa nota de imprensa divulgada na terça-feira, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) diz que continua “a aguardar a resposta a um conjunto de preocupações às quais se exige um conjunto de garantias e uma cabal resposta por parte do Estado Português”.

O executivo questiona “quando será lançado o procedimento de contratação pública atinente ao fornecimento e instalação da nova infraestrutura do Anel CAM” e “como será garantida, a partir de 2024, a comunicação digital de alto débito, redundante, atualmente suportada pelo Anel CAM existente”.

O governo regional pergunta também “quando será abordada a substituição do atual anel interilhas” e “qual a redução de preços considerada na interligação entre os Açores e o continente”.